Comunicações Temáticas / Criança e Adolescente
No período de Comunicações Temáticas da sessão plenária desta quinta-feira (24/3) os vereadores discutiram o tema Proteção e Direitos da Criança e do Adolescente:
CONSELHO - Adeli Sell (PT) disse que às vésperas de uma nova eleição para os Conselhos Tutelares o desafio dos poderes constituídos é capacitar os profissionais que vão atuar em defesa da criança e do adolescente. "Houve avanços nos últimos 20 anos, mas ainda há uma incrível falta de preparo para tratar do abandono e da violência contra as crianças." Para Adeli, é chegado o momento de se debater o aperfeiçoamento da legislação para que os poderes constituídos promovam as ações adequadas em defesa das crianças e dos adolescentes. (MAM)
DIFICULDADES - Nilo Santos (PTB) observou que, apesar da legislação e dos esforços de profissionais que trabalham com assistência social, ainda são muitas as barreiras quando se trata de proteger a infância. Citou como exemplo o caso de mulheres grávidas que vivem nas ruas. Segundo ele, o Estado precisa encontrar meios de impedir que uma mulher tenha ou crie um filho embaixo de um viaduto caso ela se recuse a participar de algum programa assistencial. "Que tipo de vida vai ter uma criança que viver num viaduto ou numa ponte?" (MAM)
FICHA LIMPA Bernardino Vendrusculo (PMDB) lembrou que um candidato, para concorrer ao Conselho Tutelar (CT), precisa apresentar, além da qualificação técnica, a ficha cível e criminal. Fizemos com muita luta, mas se fez, avaliou. Bernardino disse que foi vencido pelo voto de outros vereadores em uma das bandeiras que defende, a possibilidade do eleitor votar em um único candidato. Isto enfraqueceria um pouco os mandos de partidos políticos e de igrejas nas eleições do conselho tutelar, explicou ao destacar que se progrediu em outros temas dos CTs. (LO)
DEVERES João Dib (PP) disse que as crianças e adolescentes não são esperança para o amanhã, mas a certeza. "O direito nasce do dever das pessoas. Temos que ter pessoas e entidades que cumpram com o dever de assegurar àqueles os direitos. Toda a sociedade tem a responsabilidade e o dever de garantir que o jovem seja a esperança e a certeza de um futuro bom, destacou. Ele elogiou o jovem Ariel Leite, de 13 anos, que em três minutos disse o que queria sobre as praças e parques da Capital em pronunciamento da tribuna no projeto Plenária do Estudante. (LO)
AVANÇOS Elói Guimarães (PTB) ressaltou que o tema da criança e do adolescente é amazônico: é a fase mais importante do ser humano, pois tem a criança, que começa a se formar orgânica e psicologicamente, e posteriormente a adolescência que se relaciona com a sociedade. Elói avaliou que o Estado tem apresentado muitas iniciativas que resultaram em avanços. Temos que trabalhar na cultura do direito da criança. Precisamos de reformatações no conjunto de instrumentos que cuida de uma forma institucional da criança. Sobre o CT, disse que o órgão avança, mas ainda muito devagar. (LO)
FUTURO - DJ Cassiá (PTB) ressaltou que o futuro dos jovens não é ali adiante, "mas sim agora mesmo, no presente". Para o vereador, a sociedade e os homens públicos não podem esperar que as drogas façam com que os jovens e adolescentes se percam pelo caminho. Segundo ele, quanto mais houve espera, mais caminho para o tráfico será aberto. "O futuro deles é responsabilidade da sociedade e precisamos trabalhar pra isso", afirmou ao lamentar que muitas crianças acabam tendo como futuro a página policial dos jornais. (ES)
VAZIO - Engenheiro Comassetto (PT) comentou que Porto Alegre é pioneira no tema da proteção da criança e do adolescente. Foi a primeira capital a implementar os conselhos tutelares para cuidar e proteger seus direitos. No entanto, segundo Comassetto, atualmente Porto Alegre tem encarado muitos problemas, principalmente na rede de proteção. "A questão do vazio educacional é muito grave e a região sul da cidade é uma das que mais sofre com isso", alertou ao criticar a prefeitura por não construir mais centros educacionais de ensino fundamental. (ES)
SUJEITO - Maria Celeste (PT) disse que toda a criança e adolescente devem ser sujeitos da sua condição pra não ficar às margens da sociedade. "Tivemos muitos avanços no país com políticas públicas que promoveram a inclusão de crianças", registrou. Segundo Celeste, o país passou por muitas melhorias ao longo dos últimos vinte anos: criação de conselhos de direitos estaduais e municipais, criação de um sistema educacional socioeducativo, surgimento das frentes parlamentares em defesa da criança e do adolescente e inclusão da exploração sexual infantil como crime no ECA. (ES)
RESPALDO - Tarciso Flecha Negra (PDT) disse ser preciso preservar o futuro das crianças dando respaldo para o seu presente. "Esta é a luta dos vereadores desta casa, eu sei, pois quando propus o projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de kit escolar para todas as crianças da rede municipal, obtive amplo apoio para sua aprovação", lembrou. Flecha Negra reiterou ainda que o trabalho não pode parar e que as crianças merecem atenção e cuidado para que não caiam no mundo do crime. "Trabalhei 17 anos na periferia e eu me preocupo com esse tema". (ES)
DROGAS Dr. Thiago Duarte (PDT) afirmou que não há como falar no tema da
criança e do adolescente sem mencionar a chaga social das drogas, principalmente com o advento das novas drogas. Segundo Dr. Thiago, essa deve ser uma preocupação de todos os legislativos, nos âmbitos municipal, estadual e federal. "A questão do crack, por exemplo, deve ser enfrentada de forma multidisciplinar". O outro ponto é o planejamento familiar. Não há local no mundo em que não se discuta o planejamento familiar, seja no aspecto social, seja no plano ambiental. (FCC)
INFRACONSTITUCIONAIS Sebastião Melo (PMDB) disse que o debate sobre criança e adolescentes não poderia trazer pessoa mais qualificada do que o professor Afonso Kuunzen. Ele remontou o seu ingresso no movimento estudantil dos anos 70 e sua atuação na luta pela democracia. Para Melo, a democratização do estado, além de derrubar a ditadura, ajudou a criar as leis infraconstitucionais que são muito importantes. O vereador citou como exemplo o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Melo assinalou que o cidadão mora na cidade de onde espera que saiam as soluções dos seus problemas. (FCC)
CONSELHEIROS Waldir Canal (PRB) afirmou que as condições de trabalho dos conselheiros tutelares são falhas e prejudicam o exercício da função. Denunciou que vários deles são agredidos fisicamente quando chamados para atender conflitos em que menores estão envolvidos. De acordo com o vereador, muitos têm problemas de saúde e atuam sem qualquer respaldo do poder público. Nós aqui na Câmara temos que ter o olhar para o aperfeiçoamento e o apoio psicológico dos conselheiros tutelares que muitas vezes não têm onde se apoiar. (FCC)
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)
Ester Scotti (reg. prof. 13387)
Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
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