Comunidade quer PSF no Bairro São Sebastião

Moradores dos Bairros Jardim Lindóia e São Sebastião reivindicam que os recursos da contrapartida de empreendimento da construtora Goldsztein Cyrela sejam aplicados pelo Executivo na construção de um posto de atendimento do Programa de Saúde da Família (PSF) naquela região. O assunto foi debatido novamente, nesta terça-feira (15/3) à tarde, pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, com a presença de moradores e representantes do Executivo.

Na oportunidade, o secretário municipal de Planejamento, Márcio Bins Ely, informou que a construtora ainda não depositou os recursos referentes à contrapartida e observou que o empreendimento - localizado nas proximidades da Avenida Sertório - trata-se de um loteamento simples, não envolvendo medidas mitigatórias previstas em casos de projetos especiais.

O presidente da Cuthab, vereador Pedro Ruas (PSOL), garantiu que a Comissão "quer ser a mediadora de um acordo" entre Executivo, construtora e comunidade. O presidente da Associação dos Moradores do Bairro São Sebastião, Gilmar Drago, voltou a cobrar informações da prefeitura sobre a destinação dos recursos referentes à contrapartida da Goldsztein Cyrela e reafirmou a necessidade de implementação do PSF na região.

Também estavam presentes à reunião os vereadores Engenheiro comassetto (PT), Nilo Santos (PTB), Alceu Brasinha (PTB), Paulinho Rubem Berta (PPS) e Elias Vidal (PPS), que integram a Cuthab.

Recompra

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre prevê que, na implantação de novos loteamentos com fins de ocupação intensiva, o empreendedor deve destinar uma área mínima de 20% da gleba como área livre de uso comum, que integrará a área de destinação pública (ADP). "A compensação ambiental, no entanto, faculta ao empreendedor a possibilidade de recompra desta área livre. E os empreendedores têm preferido esta opção."

Como já existiam uma praça e uma escola no entorno do empreendimento, a construtora optou pela recompra da parcela que seria utilizada como área livre, se comprometendo a destinar R$ 900 mil - relativo a 20% do total da área (8 mil metros quadrados) - para a aquisição de outras áreas públicas a serem utilizadas como equipamentos comunitários na mesma região.

Bins Ely sugeriu que se estude a possibilidade de aplicar a nova legislação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre, cuja revisão foi recentemente aprovada pela Câmara Municipal. Segundo ele, o empreendimento foi realizado ainda sob as regras da legislação anterior do PDDUA, que obriga a aplicação dos recursos da contrapartida em ADP, o que inviabilizaria a construção de um posto de PSF. "Não é possível aplicar este recursos em obras", afirmou o secretário.

O secretário do Planejamento informou ainda que o empreendimento da Goldsztein Cyrela já foi concluído, com a entrega do loteamento em 14 de janeiro deste ano. "A liberação do habite-se ao empreendedor depende do pagamento do recurso da recompra", disse Bins Ely.

Carlos Scomazzon (reg. prof, 7400)

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