Moradores cobram contrapartidas de empreendimento

Moradores do entorno do empreendimento da construtora Goldsztein Cyrela nas proximidades da Avenida Sertório, Bairro São Sebastião, cobram esclarecimentos por parte do Executivo municipal sobre o cumprimento de contrapartidas pela incoporadora. Eles voltaram a solicitar, nesta terça-feira (1º/3) à tarde, a intermediação da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal, uma vez que o Executivo não estaria prestando esclarecimentos sobre o assunto.

A Cuthab havia tratado do assunto em reunião realizada em setembro de 2009, quando representantes da construtora prestaram informações sobre o empreendimento à comunidade. Naquela ocasião, a arquiteta Rosane Zottis, representando o gabinete do então prefeito José Fogaça, informou que a Goldsztein Cyrela deveria destinar R$ 900 mil - relativo a 20% do total da área do empreendimento (40 mil metros quadrados) - para a aquisição de outras áreas públicas a serem utilizadas como equipamentos comunitários na mesma região. A contrapartida viria como compensação e mitigação dos impactos sociais e ambientais da obra na região.

O presidente da Cuthab, vereador Pedro Ruas (PSOL), agendou nova reunião para o dia 15 de março, às 16 horas, para tratar do assunto com os representantes do Executivo municipal. Ele lamentou a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) à reunião, órgão responsável pela fiscalização da obra. Ruas também solicitará a participação do Ministério Público estadual na reunião.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro São Sebastião, Gilmar Drago, lembrou que a comunidade era favorável ao empreendimento, tendo boas expectativas de que ele trouxesse melhorias para o local. os moradores, no entanto, reclamam da falta de informações por parte da prefeitura quanto à destinação dos R$ 900 mil previstos como contrapartidas. "Não sabemos onde esses recursos serão aplicados", diz Drago.

Segundo ele, a associação tem mantido reuniões com o Executivo desde o início de 2010, mas o a prefeitura não esclarece o assunto. "O empreendimento mexeu muito com o bairro, com abertura de uma nova rua e consequente aumento de circulação de veículos", observa o presidente da entidade. Ele lembra que a associação chegou a solicitar que fosse incuída, na contrapartida, a construção de uma unidade para o funcionamento do Programa de Saúde da Família (PSF) no bairro. Drago também mostrou preocupação com o impacto causado aos moradores da Rua Lasar Segall, localizada nos fundos da edificação de 15 andares erguida pelo empreendimento.

O secretário municipal do Meio Ambiente (Smam), Luis Fernando Záchia, esclareceu que à Smam cabe garantir o cumprimento do Termo de Compensação Vegetal (TCV) relativo à retirada de vegetação nas praças Chasque, Torben Friedrich e Ivo Correia Meyer. Segundo Záchia, a incorporadora estaria obrigada a investir R$ 300 mil como compensação pelos danos ambientais causados pela obra.

Para o vice-presidente da Cuthab, vereador Engenheiro Comassetto (PT), a conversão de 20% da área total da obra em recursos para aquisição de áreas públicas é uma obrigação legal da construtora. "As contrapartidas e compensações são listadas e especificadas. As regras são acordadas entre empreendedores, Executivo e comunidade", disse Comassetto. Ele solicitou que o Executivo envie à Cuthab uma cópia do Termo de Compromisso firmado entre as partes, a fim de esclarecer se nele consta onde serão aplicados os R$ 900 mil. Também participaram da reunião a vereadora Maristela Maffei (PCdoB) e o vereador Paulinho Rubem Berta (PPS).

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

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