Moradores reclamam contrapartidas da Goldsztein

Moradoresdo entorno do empreendimento da construtora Goldsztein Cyrela nas proximidadesda Avenida Sertório, Bairro São Sebastião, voltaram, nesta terça-feira (20/11),a procurar a intermediação da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação(Cuthab) da Câmara Municipal. Desde o início de 2010, eles cobramexplicações do Executivo municipal quanto ao cumprimento das contrapartidas daconstrutora. Por exigência legal, a Goldsztein Cyrela deveria destinar R$ 900 mil- relativos a 20% do total da área do empreendimento (40 mil metros quadrados) -para a aquisição de outras áreas públicas a serem utilizadas como equipamentoscomunitários na mesma região. A contrapartida viria como compensação emitigação dos impactos sociais e ambientais da obra, uma vez que já existiamuma praça e uma escola no entorno. Os empreendimentosresidenciais ocupam duas quadras (um terreno de 11.451m² e outro de mais de 7.000m²) situadasna Rua Mil Quinhentos e Um, cada uma delas com duas torres residenciais.

O presidente da Associação dosMoradores do Bairro São Sebastião (Ambass), Gilmar Drago, confirmou que as praçasChasque, Torben Friedrich e Ivo Correia Meyer receberam as reformas e a colocaçãode equipamentos previstos como compensação pelos danos ambientais causados pelaobra. No entanto, diz ele, a Secretaria Municipal de Planejamento haviagarantido à comunidade que o habite-se só seria concedido à incorporadora apósa realização do depósito dos R$ 900 mil. “O secretário, à época, nos disse que,tão logo fosse depositado o recurso, seríamos avisados. Mas a Goldszteinrecebeu o habite-se e ainda não fez o depósito. Temos a expectativa de que esse valor não tenha sido gravado pela prefeitura semprévia discussão com a comunidade.”

Drago também cobrou explicações da construtora sobre a construção de um muro, com extensão entre a Avenida Sertório e a Rua Presidente Juarez, que estaria impedindo a entrada de luz solar nas casas da Rua Lasar Segall. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) teria inclusive autorizado a modificação do projeto original, possibilitando que a altura fosse aumentada para 5 metros, ao invés dos 3 metros previstos inicialmente.

Arepresentante da Smov, Jacqueline Tavares, esclareceu que a Goldsztein não haviadepositado os R$ 900 mil porque ainda estava sendo estudada uma forma legal dereverter esses recursos para a comunidade. Já o engenheiro Marcus Vanin, daGoldsztein, explicou que o muro construído pela incorporadora é considerado,tecnicamente, como “parede de divisa”, o que justificaria a sua altura.

O presidente da Cuthab, vereadorPaulinho Rubem Berta (PPS), garantiu que a Comissão encaminhará relatório dareunião para o Executivo municipal, solicitando as informações reivindicadaspela comunidade. Para o vereador Dr. Goulart (PTB), é preciso que haja umadecisão política da prefeitura, além das soluções técnicas indicadas no caso. “Porque se concede habite-se para grandes empreendimentos, se o mesmo não ocorre em relação às habitaçõespopulares?”, questionou. Já o vereador Alceu Brasinha (PTB) destacou o fato deos moradores estarem residindo há muito tempo naquela região, sendo necessárioque se busquem alternativas para que eles não tenham a sua qualidade de vidaafetada pelos impactos do novo empreendimento.

Texto:  Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

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