Presidência

Conselheiros tutelares pedem participação em discussão sobre projeto

25/03/2009 13:38

Sebastião Melo (c) recebeu os conselheiros Foto: Tonico Alvares

Para reivindicar partipação na discussão do projeto que dispõe sobre o processo de eleição dos Conselhos Tutelares no Município, conselheiros tutelares da Capital estiveram na Câmara Municipal de Porto Alegre na tarde desta quarta-feira (25/3). A proposta, de autoria dos vereadores João Antonio Dib (PP) e Bernardino Vendruscolo (PMDB), prevê que o eleitor passará a votar, na sua zona eleitoral, em apenas um candidato de qualquer uma das microrregiões existentes, sendo considerado nulo o voto em mais de um.

"Fomos pegos de surpresa, porque o projeto está na Ordem do Dia. Em nenhum momento fomos chamados para esta discussão e queremos ser comunicados sobre o que se refere aos Conselhos", sustentou Leoni Pereira, coordenadora-geral dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre.

O presidente da Casa, vereador Sebastião Melo (PMDB), garantiu que o tema será estudado com os conselheiros, possivelmente através da criação de uma comissão especial. Na próxima segunda-feira (30/3), representantes dos Conselhos deverão debater o projeto com a Mesa Diretora e as lideranças partidárias, em reunião no Salão Nobre Vereador Dilamar Machado, às 11h.

Sobre o projeto

Atualmente, a Lei 7.595, de 1995, prevê que o eleitor pode votar em até cinco candidatos de qualquer microrregião da Capital, sendo considerado nulo o voto que indicar candidatos de microrregiões diferentes. Porto Alegre possui dez microrregiões.

Se aprovada a alteração da Lei 7.595, o eleitor passará a votar, na sua zona eleitoral, em apenas um candidato a conselheiro tutelar de qualquer uma das microrregiões existentes, sendo considerado nulo o voto em mais de um candidato. Os autores justificam o projeto pela necessidade de adequar a Legislação vigente à realidade, após alguns anos de experiência eleitoral e de amadurecimento do processo em Porto Alegre, aperfeiçoando o mecanismo de eleição.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Taidje Gut (reg. prof. 13614)