Conselho Municipal de Cultura reclama de descaso do Executivo

O presidente do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre (CMCPOA), Paulo Roberto Rossal Guimarães, esteve presente na Tribuna Popular da Câmara Municipal da Capital, na tarde desta segunda-feira (9/6). Na oportunidade, ele denunciou o descaso do Executivo municipal, que ainda não teria enviado à Câmara o projeto que trata da implantação do Plano Municipal de Cultura na Capital, bem como não teria publicado edital convocando novas eleições para a entidade. Conforme Guimarães, o Plano Municipal de Cultura está desde outubro de 2013 na Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e ainda não foi encaminhado para a Câmara Municipal para que se torne Lei. “O mais grave é que o texto está sendo modificado pela SMC sem a participação do Conselho”, afirmou.

Outro agravante, segundo Guimarães, é a questão dos editais para eleições e renovação do CMC. “Os editais deveriam ter sido abertos em 2013; no entanto, nada aconteceu. Em 2014, novamente nada aconteceu.”, destacou. Guimarães criticou o descaso da SMC e afirmou que tal atitude prejudica a população.

Guimarães informou que o Conselho fez uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado. “Estando a Prefeitura já notificada e tendo já respondido à notificação, esperamos resultados para um prazo breve”, disse. De acordo com ele, a SMC está privando os porto-alegrenses de convênios com a União, através do Ministério da Cultura, para instalação de pontos de cultura, centros culturais e diversos convênios e verbas federais que poderiam estar em uso se todas as exigências do Conselho tivessem sido cumpridas. De acordo com Guimarães, todas as tentativas de aproximação e entendimento com a SMC e com o prefeito foram frustradas.

“O não encaminhamento do Plano para a Câmara está impedindo a população de ter um planejamento das atividades culturais do município. Essa situação se constitui num grave atentado aos nossos direitos humanos e culturais”, afirmou. Para Guimarães, a abertura do edital se constitui em um direito humano e civil. “A cultura faz parte dos nossos direitos. Ao impedir a sociedade de ter uma normalidade na atuação do conselho, a SMC está infringindo os direitos da população. A população precisa fazer parte e ter sua representação na democracia participativa”, concluiu.

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