Conselho de Cultura: Cece acionará Ministério Público

Representando o secretário Roque Jacoby na reunião, Álvaro Santi, que coordena o Observatório da Cultura da SMC, ressaltou que Jacoby já presidiu o Conselho de Cultura e não há nenhuma intenção da SMC em desarticular o órgão. Ele, no entanto, questionou algumas decisões da diretoria do Conselho, como a de rejeitar o nome de uma assistente administrativa indicada pela SMC para secretariar o órgão, desconsiderando que essa indicação é prerrogativa do Executivo.

Santi também disse que o Conselho "deixa a desejar na publicidade de seus atos", publicando atas das reuniões apenas quando é do interesse da diretoria. "O Conselho é um órgão público. Integrantes foram substituídos aleatoriamente pela diretoria, mas as nomeações deveriam ter sido feitas pelo Executivo." Ele também criticou a decisão informal da diretoria do Conselho em reduzir o quórum mínimo necessário para as reuniões, que passou de 17 para 13 integrantes. "A atual diretoria se negou a disponibilizar o novo regimento que teria alterado esse quórum."

Ainda de acordo com o servidor da SMC, o texto do Plano Municipal de Cultura foi entregue ao prefeito José Fortunati em 18 de novembro do ano passado, com a redação que havia sido aprovada pelo Conselho. Um parecer da assessoria jurídica, no entanto, teria recomendado que o projeto não fosse enviado à Câmara Municipal da forma como estava redigido. A vereadora Sofia Cavedon destacou que a SMC rompeu o diálogo com o Conselho de Cultura e cobrou o envio do projeto do Plano Municipal de Cultura ao Legislativo. "A SMC não investe na democracia. É preciso respeitar o processo coletivo de discussão desse Plano."