Contêineres de construções deverão ter licença da SMAM

A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), considera importante avanço a implantação, pela SMAM, do licenciamento de contêineres que recolhem resíduos sólidos da construção civil na Capital. O comunicado da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) foi feito pela coordenadora da equipe de Resíduos Sólidos do órgão, Alessandra Pires, em reunião do Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos da Construção Civil realizada nesta sexta-feira (23/9), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Porto Alegre. A medida valerá, inclusive, para empresas de outras cidades que atuem na Capital.

Segundo estimativa da SMAM e da Associação de Transportadores de Caçambas Estacionárias (ATCE), há cerca de 3 mil contêineres ilegais na cidade – cujo destino dos resíduos é incerto. Para evitar que o descarte ocorra em locais impróprios, o que poderia gerar danos ao meio ambiente, a Secretaria vai implantar um modelo de licenciamento para as empresas do setor. Para obter o certificado, será necessário informar o local de destino final e ter aprovação do órgão. Mesmo sem um prazo definido, 18 companhias já entraram com o pedido, e a orientação da ATCE reforçará a iniciativa – das cerca de 50 que fazem esse tipo de transporte, 24 são associadas.

A medida também prevê um trabalho de divulgação e conscientização com os consumidores. Atualmente, estima-se que 40% dos resíduos gerados em Porto Alegre tenham origem na construção civil. Destes, somente 30% vêm do grande gerador (empresas, construções), enquanto 70% são descartados pelo pequeno gerador. Segundo empresários do ramo, a ilegalidade encontra clientela justamente no gerador doméstico, que não questiona os transportadores sobre o local de destino.

Sofia reafirmou que vê a notícia como um grande passo conquistado pelo GT. “Esta reunião foi estratégica para a cidade. O meio ambiente vem sendo agredido gravemente, mas o licenciamento dos transportadores contribui para regularizar a situação”, avaliou.

Durante a reunião, também foram apresentadas propostas de locais para realizar a destinação final dos resíduos da construção civil. Representantes da Central de Resíduos da Ábaco (Zona Norte) manifestaram o desejo de contar com uma usina de separação e reciclagem. Atualmente, a empresa só possui autorização para receber o resíduo “limpo”, ou seja, já separado.

Estipulou-se também implantar um local de recebimento e reciclagem destes materiais no Distrito Industrial da Restinga (Zona Sul). O grupo deve agendar uma visita à área, e a possibilidade será avaliada pela SMAM, em conjunto com outras secretarias. “Convocaremos os órgãos e as secretarias envolvidos para que todos entendam a prioridade do projeto”, assegurou Alessandra. Uma terceira alternativa seria a Pedreira Zocolotto (Zona Leste). Serão encaminhados estudos sobre as três propostas levantadas.

Além da presidente Sofia e de SMAM e ACTE, participaram da reunião representantes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RS), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Banco de Resíduos da FIERGS, empresas de logística ambiental e de transporte de resíduos.

Porto Alegre, 24 de setembro de 2011.

*Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos da Construção Civil - GT constituído na Câmara Municipal de Porto Alegre, após a realização da Audiência Pública que debateu a temática, realizada em maio deste ano.