Vereadores debatem projeto do Executivo que propõe retorno da Zona Rural

Em tramitação no Legislativodesde o dia 5 de novembro, os vereadores da Capital iniciaram o debate emplenário do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº007/14 que pretende restituir a área rural de Porto Alegre. A proposta, elaboradapor um Grupo de Trabalho criado para tratar o tema, contempla as conclusões deum amplo levantamento realizado nas regiões sul e extremo-sul da cidade, queresultaram nas bases para a redação do projeto que limita e protege novamenteessas áreas de produção primária. A Zona Rural foi extinta em 1999, quandoentrou em vigor o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).

Para abrir o debate com osrepresentantes do setor rural, comunidade e interessados no tema, no próximo dia10 de dezembro, uma audiência pública debaterá, no âmbito do Legislativo, oPLCE do Executivo. A atividade inicia às 19h, no Plenário Otávio Rocha.

O relatório queserviu de base para a apresentação da proposta pela prefeitura aponta a divisãoda região de acordo com quatro características. Grande parte dela é formada poráreas de preservação, outra parte expressiva por áreas de produção primária,além dos eixos viários estruturadores e também alguns núcleos residenciais. O projeto define como Zona Rural todas as áreas já utilizadas paraagricultura, pecuária e extrativismo. Pela proposta encaminhada ao Legislativo,a área de produção primária que abrangerá a zona rural corresponde a 8,28% daárea total do município, cerca de 4 mil hectares. O objetivo é fomentar essasatividades.

Com orestabelecimento da Zona Rural, os produtores passam a ter direito a linhas decrédito especiais para atividades primárias e a políticas que fomentam aagricultura, podem implantar agroindústrias, além de terem uma segurança paramanter a mão-de-obra familiar na região, sem contar o desenvolvimento dopotencial turístico e a preservação da paisagem e do meio-ambiente. 

O prefeito lembrouque Porto Alegre é a segunda capital brasileira em extensão de área rural,ficando atrás apenas de Palmas, no Tocantins. Com aproximadamente 1.200produtores distribuídos em 17 mil hectares, Fortunati disse que a instituiçãoda Zona Rural é uma necessidade para criar as condições adequadas à produçãoprimária na cidade. “Precisamos preservar e reforçar essa característica danossa capital. Temos hoje a maior produção de frutas entre as capitaisbrasileiras. A merenda escolar das nossas escolas é preparada com produtos dasnossas propriedades agrícolas. Isso é sagrado. E os nossos agricultores devemter a segurança de que a área onde produzem será preservada e que eles terãodireito a todos os benefícios e políticas públicas direcionados às atividadesagrícolas”, concluiu o chefe do Executivo.

SetorPrimário em Porto Alegre

Os produtores rurais localizados no ExtremoSul da cidade são responsáveis, conforme dados da Ceasa de 2013, pela produçãode 5,6 mil toneladas de hortaliças, 60 toneladas de orgânicos, 1,6 miltoneladas de pêssegos, 1,1 mil toneladas de melão, 400 toneladas de ameixa e600 toneladas de uva, entre outros produtos. A região também se destaca napecuária, com a criação de equinos (17 mil), bovinos (8,7 mil), ovinos (2,8mil) e caprinos, e na piscicultura. 

Histórico

Na instituição donovo Plano Diretor, em 1999, a região foi transformada em urbana, mudando oPlano Diretor de 1979. Na revisão da lei atual do Plano Diretor (LC 646/99), em2010, o artigo 141 definiu que o município de Porto Alegre deveria constituir comissãopara estudo, definição e, se for o caso, apresentação e encaminhamento deprojeto de lei, que proponha restauração da zona rural da cidade, com sualocalização, delimitação, modelo espacial e regime urbanístico respectivo. 

GT

O grupo foi criadoem 2012 e teve que ser suspenso durante um tempo devido ao período eleitorale reforma administrativa. Em agosto de 2013, o prefeito Fortunati determinou areativação do GT. Coordenado pelo secretário da Smurb, Cristiano Tatsch, écomposto também por equipes das secretarias de Meio Ambiente, da Produção,Indústria e Comércio, da Fazenda e representantes do setor e da Câmara Municipal.

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)