Cosmam analisa mudanças na atual Lei das Antenas
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião, na tarde desta terça-feira (14/2), para avaliar o projeto de lei 03279, que propõe alterações na atual legislação sobre a instalação de estações de rádio-base (ERBs) para telefonia celular na Capital. Na reunião, da qual participaram representantes do Executivo, do Ministério Público, de operadoras de telefonia, da Ufrgs e da comunidade, o presidente da Cosmam, Beto Moesch (PP), adiantou que está fora de questão o aval da comissão a pontos do projeto como a redução da distância de 500 metros entre as ERBs e a dispensa de licenciamento ambiental para a instalação das antenas.
Em tramitação desde setembro de 2011, o projeto do vereador Airto Ferronato (PSB) propõe, entre outras alterações, adotar os limites de exposição humana aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos estabelecidos na legislação federal - diferentes dos previstos na Lei Municipal 8.896/02. A proposta também elimina a distância de 500 metros entre as ERBs e de 50 metros de imóveis onde se situem hospitais, escolas e creches e deixa de prever a necessidade de licenciamento ambiental. Se aprovado o projeto, as licenças para instalação de ERBs não terão prazo e ficará criada a licença por decurso de prazo quando excedido o período previsto para a emissão da licença. Pela lei atual, regulamentada pelo Decreto 13.927/02, o licenciamento das ERBs, no âmbito municipal, deve ser precedido de análises urbanística, ambiental e da edificação, passando depois pela licença e vistoria da edificação.
Moesch lembrou que, em 2011, houve duas reuniões na Câmara para avaliar o projeto de lei. Segundo o vereador, não são passíveis de negociação a redução da distância entre as ERBs porque envolve incidência de radiação, e a dispensa de licenciamento ambiental. Poderia ser mudado, segundo Moesch, a agilização do processo de licenciamento, com a redução da burocracia exigida. Passar por vários trâmites não garante segurança, disse. Temos de ser rigorosos, mas ágeis nas análises dos processos. Para o vereador, no caso da tecnologia 4G, por exemplo, cujas antenas são menores ("do tamanho de um prato") e podem ser instaladas sobre prédios, o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) poderia ser suprimido.
O autor do projeto enfatizou que sua proposta não revoga a atual lei, mas a modifica. Ferronato recordou que, como presidente da comissão especial sobre a Copa do Mundo da Câmara, em 2011, recebeu pedidos insistentes da necessidade de viabilizar a tecnologia 4G na Capital para facilitar a comunicação durante o evento. Na sua opinião, a atual legislação precisa de adaptações às novas tecnologias. Destacou ainda que a questão do licenciamento precisa ser reavaliada.
Novos limites
O representante da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel), Luiz de Melo Júnior, disse que, pela legislação federal, há possibilidade de reduzir a distância de 500 metros entre uma ERB e outra. Então, o projeto estaria adequando a lei municipal à lei federal, afirmou. Melo Júnior defendeu a necessidade de Porto Alegre contar com a tecnologia 4G também para não ter problemas com a lei. Segundo ele, não são poucas as ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a qualidade dos serviços de telefonia. Melo Júnior garantiu que todas as ERBs de Porto Alegre atendem aos limites de emissão de radiação determinados pela atual lei municipal. Queremos que sejam exigidos os limites da lei federal, declarou. De acordo com ele, as antenas das rádios FM e das emissoras de TV emitem mais radiação. Mas vocês não criticam isso, lamentou.
Vereadores presentes à reunião foram unânimes em destacar a atual lei municipal como uma conquista para Porto Alegre e para a saúde de seus moradores. Na opinião de Carlos Todeschini (PT), a dispensa do licenciamento ambiental por decurso de prazo colocaria em risco a cidade. Perderíamos completamente a governabilidade, alertou. Que se faça outra lei sobre 4G, mas não se revogue a atual legislação. Fernanda Melchionna (PSOL) propôs uma audiência pública sobre o projeto. Para ela, mudar a atual lei seria temerário para a saúde. A vereadora lembrou a alta incidência de câncer provocado por radiação. Conforme André Carus (PMDB), o projeto deve ser debatido e ajustado sem perder o foco na saúde e no meio ambiente. O vereador concordou que o licenciamento ambiental seja simplificado. Também participaram da reunião Dr. Raul Torelly (PMDB), Reginaldo Pujol (DEM) e Toni Proença (PPL).
O presidente da Cosmam disse que, apesar de a comissão não concordar com pontos do projeto de Ferronato, a proposta é válida por provocar uma discussão sobre a necessidade de simplificar os processos de licenciamento ambiental em Porto Alegre. É preciso avançar nessa questão, frisou Moesch.
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)