Cosmam debate propostas de gestão para o PSF

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu, em reunião realizada na noite desta quinta-feira (13/8), o Substitutivo ao Projeto de Lei do executivo que cria o Departamento do Programa de Saúde da Família (DPSF). A reunião teve início às 18h no Plenário Otávio Rocha da Casa e contou com as presenças de representantes de entidades de trabalhadores da área da saúde e do governo municipal.

Compuseram a mesa dos trabalhos os vereadores Carlos Todeschini (PT), presidente da Cosmam, Aldacir Oliboni (PT), Dr. Thiago Duarte (PDT) e Dr. Raul (PMDB), os secretários municipais Eliseu Santos, da Saúde (SMS), e Clóvis Magalhães, da Gestão e Acompanhamento Estratégico, além de Maria Letícia Garcia, presidente do Conselho Municipal de Saúde, João Batista Figueira, da Procuradoria Geral do Município (PGM), Ângela Rotuno, do Ministério Público (MP), e Gilson Luiz, procurador do Ministério Público do Trabalho.

Todeschini fez a leitura de uma carta aberta na qual os Conselhos Regionais de Serviço Social, Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Nutricionistas, Psicologia e de Fonoaudiologia repudiam a forma como está sendo conduzida a saúde, “com a evidente falta de vontade política para efetivar programas e projetos, o desrespeito aos trabalhadores com a precarização das condições de trabalho e o descaso com as instâncias do controle social”.

Coordenação

De autoria da bancada do PT, o Substitutivo prevê a criação, no lugar do DPSF, de uma Coordenação na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que seja responsável pelo gerenciamento do Programa de Saúde da Família (PSF). A proposta é garantir que a responsabilidade pela administração dos PSF fique nas mãos do Executivo, impedindo a terceirização dos serviços de saúde, e garantir estabilidade e mais direitos aos trabalhadores - para isso, o Substitutivo propõe que a contratação dos agentes de saúde se dê por meio de concurso público.

O Executivo havia contratado o Instituto Sollus como gestor dos PSF, em substituição a Fundação de Apoio da UFRGS (Faurgs). Mas, por irregularidades na prestação de contas, cancelou recentemente o contrato com o Instituto. Os agentes de saúde foram transferidos provisoriamente para o Instituto de Cardiologia, novo gestor do Programa, nos mesmos moldes do contrato anterior.

Gilson Luiz, procurador do MP do Trabalho, se disse preocupado com a proposta do Executivo,  pois “vai contra aquilo que já havia sido definido pelo MP, com a vigência do TAC”. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é um acordo firmado entre o MP e a parte interessada, neste caso o Executivo municipal, de modo que este se comprometa a cumprir algumas exigências do Ministério Público, sob pena de sanções em caso de não-cumprimento. “Conforme o TAC, o Município não pode terceirizar os serviços”, disse o procurador.

Soluções

Todeschini afirmou que “o que não soluciona o problema é a continuidade da precariedade e a situação provisória das pessoas que fazem o atendimento". E acrescentou: "Felizmente, temos dois projetos: o do Executivo, no regime celetista, e o Substitutivo, que prevê o concurso público”. Maria Letícia Garcia, presidente do Conselho Municipal de Saúde, disse que, em reunião do CMS realizada nesta quarta-feira (12/8), “se reafirmou a posição de que deve ser feito o concurso público para organizar realmente a atenção básica no Município”.

O presidente do Sindisaúde, João Menezes, propôs que permaneçam em discussão os dois projetos e que se faça uma conciliação entre os dois, já que alguns profissionais que já participaram de processos seletivos não aceitam a proposta de concurso: "O sindicato não vai propor nada que seja diferente daquilo que vocês querem”, disse, dirigindo-se aos profissionais que acompanhavam a reunião das galerias.

Eliseu Santos defendeu a proposta de criação do DPSF e a manutenção dos agentes no Instituto de Cardiologia ou em outra gestora até que se aprove uma das duas propostas, a do Executivo ou o Substitutivo. "Tive gratas e positivas surpresas aqui hoje, conflitos em reuniões passadas podem ser agora superados", afirmou o secretário após ouvir de alguns sindicalistas presentes a vontade do diálogo. "O povo precisa do atendimento e do nosso apoio, o diálogo está aberto com entidades que, assim como a Secretaria da Saúde, mantinham distanciamento e agora querem dialogar", disse.

Clóvis Magalhães ressaltou que "algumas pessoas subiram à tribuna agindo como se nunca tivessem exercido a administração da saúde" e considerou “oportunismo” a crítica às posições do Executivo. Agradecendo o convite e a paciência dos que permaneceram na reunião após as 21h, Magalhães colocou-se "à disposição de tantas rodadas de discussão quantas necessárias para produzir, junto com os interessados", um encaminhamento definitivo. "Esta é a agenda que proponho", finalizou.

Participaram também da reunião os vereadores Engenheiro Comassetto (PT), Maria Celeste (PT), Sofia Cavedon (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL).

Carla Kunze (reg. prof. 13515)