Trabalhadores do PSF criticam proposta da prefeitura

Em reunião promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal, nesta terça-feira (8/4) à noite, os trabalhadores do Programa da Saúde (PSF) de Porto Alegre e as entidades representativas do setor de saúde criticaram o projeto de lei do Executivo municipal que trata da criação e organização, no Município, do Departamento do Programa de Saúde da Família (DPSF). Eles reclamaram que a proposta não foi discutida com os trabalhadores e reivindicam que o projeto seja melhor debatido. A presidente da Cosmam, vereadora Neuza Canabarro (PDT), acolheu pedido dos participantes da reunião para que seja formada uma comissão formada por entidades como Conselho Municipal de Saúde, Sindicato Médico do RS (Simers), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindisaúde), Sindicato dos Agentes Comunitários e a própria Cosmam, entre outros, para analisar o projeto e sugerir possíveis modificações.

A Cosmam deverá promover uma nova reunião sobre o tema na próxima semana. Os vereadores Carlos Comassetto (PT), Maria Celeste (PT), Sofia Cavedon (PT), Dr. Goulart (PDT), Aldacir Oliboni (PT) e Dr. Raul (PMDB), também presentes à reunião, reivindicaram que a proposta seja discutida também no âmbito do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que reclamou não ter recebido cópia do projeto.

Para João Menezes, presidente do Sindisaúde. foi uma surpresa a opção do Executivo pelo regime celetista para os contratados. "A nossa luta era para que os trabalhadores fossem estatutários, como os demais servidores. Estão fazendo terrorismo sobre os profissionais do sistema de saúde." Souza destacou que os contratados do PSF não devem ficar submetidos "ao humor da chefia e sujeitos a demissões". Ele chamou a atenção para o fato de que, embora prevendo contratações de celetistas, o projeto estabelece que os funcionários ficarão sujeitos ao reajuste estabelecido aos servidores estatutários, "sem margem para negociação".

Alberto Terres, do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), e a presidente da Associação dos Agentes Comunitários, Cirlete Vieira, afirmaram que os trabalhadores não foram consultados durante a elaboração do projeto e defenderam uma discussão mais ampla antes de qualquer votação. Para Adriana Rojas, do Simers, o concurso público é garantia de permanência do funcionário da saúde em um mesmo local. Ela considera que a contratação em regime CLT ainda é passível de questionamentos e criticou o limite de idade de 40 anos e 45 anos, estabelecidos na proposta, para a contratação dos profissionais.

A promotora de justiça Marinês Assmann reiterou que o Ministério Público (MP) já vinha, há alguns anos, defendendo a seleção de profissionais da saúde por concurso público. "Há anos os municípios resistem a isso", disse ela. Ela lembrou que, no ano passado, o MP havia chamado o gestor municipal da saúde para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e estabeleceu prazos para a realização do concurso para profissionais do PSF. "Esse projeto é apenas uma proposta inicial do Executivo, para que seja discutida com a Câmara. Esse é o caminho, estamos numa democracia.", disse a promotora. Ela tranqüilizou os profissionais de saúde de que, se a proposta contiver alguma inconstitucionalidade, o MP entrará com ação direta de inconstitucionalidade (Adin). "É hora de vocês dizerem o que acham desse projeto e discuti-lo com os vereadores."

Também estiveram presentes á reunião os vereadores Adeli Sell (PT), Beto Moesch (PP) e a assessora jurídica da SMS, Cláudia Brito.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

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