MP-RS não interferirá na tramitação do projeto sobre PSF

O Ministério Público do Estado (MP-RS) não interferirá na tramitação do projeto do Executivo que trata da criação do Departamento do Programa de Saúde da Família (DPSF) e de cargos de agentes comunitários para os PSF da Capital. De acordo com o procurador do Trabalho do MP-RS, Gilson Azevedo, a tramitação de projetos "é uma questão política" e, por isso, cabe aos vereadores encaminhar a votação. A afirmação foi feita aos vereadores Aldacir Oliboni (PT), Dr. Raul (PMDB) e Claudio Sebenelo (PSDB), na tarde de sexta-feira (12/12), durante visita da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal ao Ministério Público para tratar do projeto.

Na ocasião, os três vereadores manifestaram preocupação com a proximidade do término do prazo para votação do projeto do Executivo e a falta de solução para o problema dos PSF na Capital. Ficou acertado que um grupo formado por representantes do Legislativo, do MP-RS, do Conselho Municipal de Saúde e dos agentes comunitários pressionará o Executivo para agilizar o processo.

O procurador observou que, após a aprovação do projeto e promulgação da lei, está previsto prazo de três meses para a publicação de edital para realização de concurso público para os cargos de agentes comunitários e mais um ano para a chamada dos aprovados. "O MP tem todo o interesse em que seja realizado o concurso público." Gilson Azevedo lembrou que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), à época em que a Fundação de Apoio à Universidade Federal do RS (Faurgs) gerenciava os PSF, como forma de minorar os problemas, garantindo que os serviços prestados à população não fossem interrompidos. "A terceirização dos PSF é uma distorção que persistirá enquanto não for realizado o concurso público", disse Azevedo.

Ele esclareceu que a lei permite a recontratação direta de servidores selecionados pela Faurgs e recontratados pela Solus, mas ela não obriga o Executivo a recontratá-los. "Esses servidores não têm garantia de emprego, mesmo já tendo se submetido a uma seleção anterior." O procurador do Trabalho explicou ainda que, como medida extrema, em caso de demora na aprovação do projeto, o MP-RS poderia pedir a extinção do Programa de Saúde da Família no Município. "Mas isso geraria desemprego e deixaria a população sem atendimento."

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)