Cosmam e funcionários querem alterações no projeto sobre PSF

Em reunião presidida pela vereadora Maria Celeste (PT), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal cobrou, nesta terça-feira (6/5) à noite, uma resposta do governo municipal sobre as alterações propostas pela Comissão ao projeto do Executivo que trata da criação de cargos de agente comunitário de saúde do Programa de Saúde da Família (PSF) e do Departamento do Programa de Saúde da Família (DPSF) no Município.

Na reunião, ficou acordado que os trabalhadores do PSF e a Cosmam entregarão ao Executivo, na próxima terça-feira (13/5), um novo documento contendo os pontos consensuais que desejam ver alterados na proposta original. "Queremos que o governo envie uma Mensagem Retificativa ao projeto", disse Celeste. A Cosmam voltará a tratar do tema em nova reunião agendada para o dia 20 de maio.

A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Cirlete Vieira, rejeitou a afirmação de Corbellini de que não haveria consenso entre os trabalhadores. "Não temos divergências." Sobre a demissão de dois agentes de saúde pela empresa Solus - atual contratante dos funcionários do PSF -, denunciada por Cirlete, o representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), James Martins, prometeu agendar reunião com o Sindicato para tratar do problema.

Maria Celeste disse que a Cosmam fará pedido de providências à SMS sobre as demissões e se manifestará formalmente ao prefeito José Fogaça sobre advertência feita pela Solus a um servidor, em razão de ele ter faltado ao trabalho para comparecer a reunião da Comissão.

Também estiveram presentes os vereadores Aldacir Oliboni (PT), Dr. Raul (PMDB), Claudio Sebenelo (PSDB), Sofia Cavedon (PT) e Professor Garcia (PMDB), além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindisaúde), do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), do Sindicato dos Enfermeiros e do Conselho Municipal de Saúde (CMS), entre outras entidades.

Mensagem Retificativa

Em 25 de abril, a presidente da Cosmam, vereadora Neuza Canabarro (PDT), enviou ofício ao prefeito José Fogaça, solicitando que o Executivo envie à Câmara Municipal uma Mensagem Retificativa ao projeto que institucionaliza o PSF na Capital. O documento resultou da reunião realizada pela Cosmam com as seguintes entidades: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do RS, CMS, Simpa, Sindisaúde e Sindicato dos Odontólogos.

No ofício ao prefeito, a Cosmam e as entidades reivindicam que a Mensagem Retificativa contemple as seguintes reivindicações: 1) contratação dos profissionais do PSF por concurso público, conforme preconiza a Constituição; 2) que os funcionários do PSF sejam lotados na Rede de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e não no novo Departamento proposto pelo projeto original; 3) garantia de efetivação no serviço público aos funcionários que já trabalham no PSF; 4) jornada de trabalho de 36 horas semanais, 5) sem jornada noturna; gratificação de adesão para quem trabalha no Programa; 6) além do salário-base, acrescentar direitos como insalubridade e vales-transporte, conforme leis vigentes; 7) incentivo financeiro aos profissionais do PSF, concedido pelos governos estadual e federal; 8) respeitar o dissídio coletivo dos sindicatos das respectivas categorais; 9) constar, no projeto, estudo de viabilidade econômica/impacto e projeto de expansão da estratégia de saúde da família; 10) exclusão de limite de idade às funções previstas no PSF; 11) revisão das atribuições.

O projeto

Entregue ao Legislativo no dia 28 de março, o projeto é parte do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho. A partir da promulgação da lei, após o projeto ser votado e aprovado pela Câmara Municipal, haverá um prazo de três meses para a publicação de edital convocando o concurso público e de outros 12 meses para a nomeação dos profissionais para os PSFs. Todos os agentes comunitários que atualmente estavam contratados pela Solus, conveniada com a prefeitura, e que antes estavam vinculados à Fundação de Apoio à Ufrgs (Faurgs) serão absorvidos nos cargos a serem criados pelo projeto do Executivo.

Entre outros pontos tratados na proposta, o Executivo cria um departamento, na prefeitura, que ficará responsável pela gerência dos PSFs, em substituição aos convênios com fundações ou com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Também opta pela contratação de servidores pelo Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao invés do regime estatutário, bem como estabelece limite máximo de idade de 45 anos para contratação.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400) 

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