CPI da Invasão analisa plano de trabalho
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a invasão da Câmara Municipal de Porto Alegre definiu nesta manhã (24/9) que as reuniões ordinárias irão acontecer nas terças-feiras à tarde, às 17 horas. Hoje também seria definido o plano de trabalho, que teve uma proposta preliminar apresentada pelo relator Márcio Bins Ely (PDT), mas os integrantes da Comissão não chegaram num consenso quanto ao objeto de investigações e às tipificações legais.
O vereador Valter Nagelstein (PMDB) questionou se a Câmara Municipal poderia ser o polo passivo da inquirição: Quem foi a vítima? A Câmara, os vereadores, os mandatos dos vereadores? Confesso que tenho dúvidas. O presidente da CPI, Reginaldo Pujol (DEM), ficou de verificar com a Procuradoria da Casa esta questão legal.
Além disso, alguns vereadores indagaram o fato do relator ter colocado no plano de trabalho todas as irregularidades que serão investigadas como crime, uma vez que algumas seriam outros ilícitos, como atos infracionais ou mesmo atos administrativos por infringirem o regimento da Casa. Diante dos questionamentos, o documento será refeito e aprovado na próxima reunião.
Também participaram da CPI os vereadores Paulinho Motorista (PSB), Waldir Canal (PRB), Sofia Cavedon (PT), Alceu Brasinha (PTB), Tarciso Flecha Negra (PSD) e João Carlos Nedel (PP).
Texto: Gustavo Ferenci (reg. prof. 14.303)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)