CPI da Procempa é prorrogada por mais 10 dias

Os integrantes da CPI da Procempa, que investiga denúncias de irregularidades na empresa, decidiram, na manhã desta quinta-feira (13/2), que as atividades serão prorrogadas por 10 dias a contar do dia 18, quando se encerra o prazo de 120 dias estabelecido pelo Regimento Interno do Legislativo da Capital para o funcionamento das CPIs. A proposta do relator Nereu D’Ávila (PDT) prevaleceu sobre outras duas: uma do presidente da CPI, Mauro Pinheiro (PT), que defendia a prorrogação por 60 dias; e do vereador Reginaldo Pujol (DEM), que desejava ver estendido o trabalho por 30 dias, até dia 18 de março. Os vereadores da CPI também inquiriram o secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, quanto a eventual participação dele em supostos atos de irregularidades de gestão da pasta, em ações que envolveriam a Procempa, conforme denúncia de improbidade administrativa encaminhada pelo Ministério Público Estadual.

Motivação

Bertoncini declarou que estranha a inclusão do seu nome na denúncia entregue pelo MPE à Justiça e que a mesma tem motivação política, citando, inclusive mensagem eletrônica do presidente da CPI aos promotores indicando 15 testemunhas, “três delas destacadas em caixa alta entre as quais um servidor ligado ao Partido dos Trabalhadores desde 1998”, afirmou. Disse também que outro dos três nomes grifados no e-mail enviado pelo vereador Mauro Pinheiro ao MP é de um servidor que saiu da chefia do ITBI contrariado, “porque não aceitou a determinação de redução do prazo de cinco para três dias úteis da guia para o pagamento do imposto". O secretário ainda considerou equivocada a inclusão no pedido de denúncia à Justiça, de fatos a ele imputados em um período em que nem ao menos era o titular da Fazenda.

Terceirização

Inquirido pelo vereador Bernardino Vendruscolo (PROS), sobre a necessidade de contratação de empresas para o fornecimento de softwares como o Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat), o secretário da Fazenda destacou que nenhuma empresa pública do setor, em todos os níveis da federação, tem condições de desenvolver todas as ferramentas necessárias para as soluções de informática capazes de auxiliar a gestão pública. “A prefeitura de Porto Alegre faz o que faz a União, com o Serpro, o Estado com a Procergs e tantas outras empresas públicas fazem, buscar no mercado da Tecnologia da Informação (TI) as soluções para o melhor gerenciamento”, disse, lembrando que o governo do PT, em 2003, também se utilizou desse expediente para a aquisição de outros sistemas.

Bertoncini esclareceu a dúvida sobre o atraso na implantação da nota fiscal eletrônica municipal. De acordo com o secretário, isso ocorreu por decisão da Justiça, que embargou a contratação da empresa Consult para a manutenção e evolução do software Siat, por ela fornecido à prefeitura, o que impediu a elaboração de um aplicativo capaz de interligar o novo sistema ao da nota fiscal eletrônica. “Existe uma ação civil pública, sem proteção de sigilo, intentada pelo MPE, que tramita na 2ª vara da Fazenda Pública, que suspendeu contratos entre Procempa e a Consult, a empresa que desenvolveu o Siat, uma nova solução de TI que substituiria um sistema muito antigo, ainda em linguagem Cobol, unificando 19 sistemas antigos e integrando mais sete, além de substituir 10 plataformas diferentes em apenas uma plataforma, utilizada no mundo inteiro, na linguagem Java, e um banco de dados Hora, na plataforma Internet”, disse Bertoncini.

Inspeção especial

Mauro Pinheiro, presidente da CPI, questionou o fato da SMF ter assento no Comitê Gestor da prefeitura, assim como a Procempa, que passou a participar do grupo em 2005, e as irregularidades terem sido apontadas apenas após apontamentos do TCE e denúncia do MP. Bertoncini ressaltou que assumiu o comando da SMF apenas em julho de 2011 e que, portanto, não poderia responder por atos praticados antes dessa data e que, ao contrário do que afirmou Pinheiro, as investigações do MP só se deram após a realização de Inspeção Especial determinada pelo prefeito, cujo relatório foi encaminhado aos promotores sobre a gestão da Procempa.

Extras

A vereadora Fernanda Melcchiona (PSOL) questionou a disparidade dos valores extra cotas – aditamentos ao orçamento da Procempa – feitos desde 2008 e que se elevaram consideravelmente nos anos eleitorais de 2010, cerca de R$ 10 milhões, e em 2012, chegando a aproximadamente R$ 14 milhões. De acordo com o secretário, em 2012, período em que já estava à frente da Fazenda e do qual tem elementos para responder, “isso decorre de diversos fatores. Houve um investimento muito grande na construção do prédio que abriga o Datacenter e o Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic), e como o imóvel se encontra em área da Procempa houve repasses para a construção. Só a tela do videowall custou em torno de R$ 1,8 mil.”, disse.

Complexidade

Bertoncini disse que desde 1992, ainda na gestão do Partido dos Trabalhadores, a Procempa tenta desenvolver o sistema e, dada a complexidade do mesmo, comprovado até mesmo por avaliações de técnicos do MP e da Procuradoria Geral de Justiça, que fazem parte do processo que tramita no judiciário, isso não foi possível. “Em 1992 tentou no governo do PT e não conseguiu. Depois em 2001 alugaram sala no prédio do Senac e também não funcionou. Em 2003 e 2004 houve a última tentativa e, em 2005, quando entrou o novo governo, dos 8 ou 9 módulos, nem o primeiro estava concluído”.

Bertoncini ainda lembrou que a modernização dos sistemas de arrecadação e controle tinham sido assumidos na gestão petista com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial. “Na verdade, não foram 180 dias de prazo e, sim, anos. Por isso se buscou no mercado uma solução reconhecida e que, finalmente, entrou funcionamento qualificando os serviços, reduzindo o numero de atendimentos de contribuintes, contadores, corretores de imóveis e outros segmentos na SMF, que agora dispõem das informações na internet”. Bertoncini lembrou que, mesmo para os contribuintes que precisam ir até a loja da Fazenda, houve melhoria com a redução do tempo de atendimento de dez para sete minutos, cerca de 30%. Ele negou ainda que tenha qualquer relação comercial ou empresarial com os proprietários e funcionários da Consult.

Lenda

Bertoncini afirmou ser “lenda” que a Procempa não tenha acompanhado o processo de contratação da Consult. “Dois servidores participaram da comissão para a montagem do processo de licitação desde o início. Seria impossível concluí-lo sem a presença efetiva da Procempa”, salientou. O secretário ainda negou ter conhecimento sobre os motivos de viagem a Curitiba, em 2007, e do pagamento de notas de serviços que não seriam de competência da Procempa, bem como de informações que comprovem a denúncia de que as obras do Ceic tenham sido apressadas em razão de motivações eleitorais, em 2012.

Modernização

O líder do governo, vereador Airto Ferronato (PSB) manifestou-se sobre o esforço que vem sendo feito para a modernização dos sistemas de arrecadação fazendária, que, segundo ele, iniciou com a fazenda nacional em 1995, referindo-se à empresa alemã GTZ como a pioneira em repasse de tecnologia. “Depois estados e municípios passaram, também, a desenvolver aprimoramentos no setor, que vem avançando muito ao longo desse período até os dias atuais”, disse o parlamentar, que pertence ao quadro de servidores da secretaria estadual da Fazenda.

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)