Secretário prevê Siat funcionando em 2012

O novo Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat) de Porto Alegre deverá estar em funcionamento no segundo semestre de 2012. A expectativa é do secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, que participou hoje (4/10) de reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal. "Entre 95% e 98% do sistema já estão concluídos e em fase de testes", garantiu o secretário. Ele também convidou os vereadores a visitarem a secretaria para acompanhar os testes que estão sendo executados.

O secretário negou que haja irregularidades no pagamento à empresa Consult Informática, responsável pelo desenvolvimento do sistema. Conforme ele, dos R$ 5,7 milhões pelo trabalho, a empresa já recebeu R$ 5,1 milhões. "Não houve antecipação de pagamento, pois tudo o que foi pago até agora refere-se ao que já está pronto. O sistema, porém, só pode entrar em funcionamento quando estiver 100% concluído. Não há como implantá-lo por etapas", explicou Bertoncini.

O titular da Fazenda também refutou qualquer suspeita de fraude na licitação. Admitiu que no começo do processo licitatório a empresa que ficou em segundo lugar na disputa obteve uma liminar judicial, o que suspendeu a concorrência por três anos. "No final, porém, a liminar foi cassada e a decisão final do Tribunal de Justiça deu ganho de causa à Prefeitura." Acrescentou que os documentos apresentados pela empresa foram analisados pelo Judiciário e que nenhuma irregularidade foi constatada.

A possibilidade de um aditamento de contrato entre a Prefeitura e a Consult foi admitida pelo secretário. Destacou que a Lei de Licitações permite reajustar valores do serviço contratado. "Esta possibilidade está sendo analisada pela Procuradoria do Município, informou Bertoncini. Observou que, desde a assinatura do contrato, houve 13 mudanças na legislação tributária e que tais alterações implicaram trabalho extra para a empresa, sem que tais tarefas estivessem definidas na licitação.

Vereadores

Os vereadores Mauro Pinheiro (PT) e Maria Celeste (PT) não ficaram satisfeitos com as explicações de Bertoncini. Para Mauro, a empresa já recebeu 90% do valor contratado e até agora o sistema sequer entrou em funcionamento. "Já se pagou muito além do que foi feito. Pelo que foi executado até o momento, a Prefeitura deveria ter pago apenas 44% dos R$ 5,7 milhões, mas já pagou 90% disso." Celeste também disse não entender como a empresa já recebeu quase todo o pagamento sem que o sistema tenha entrado em funcionamento.

O presidente da Cefor, vereador João Carlos Nedel (PP), e os vereadores João Dib (PP) e Idenir Cecchim (PMDB) consideraram esclarecedoras as informações prestadas pelo secretário. "Não podemos discutir uma decisão judicial", disse Dib, sobre questionamentos da oposição em relação à licitação." Além disso, a Prefeitura só contratou a Consult porque a Procempa não conseguiu realizar o serviço, acrescentou o vereador.

A vereadora Lourdes da Lomba (PSB) também esteve na reunião.

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)