Secretário Roberto Bertoncini nega irregularidades no Siat
Durante seu comparecimento, nesta quinta-feira (13/6) à tarde, à sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, o secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, negou que o Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat) não esteja funcionando e rebateu a ideia de que o novo sistema de gerenciamento esteja causando déficit na arrecadação de recursos. A convite da Mesa Diretora, em sessão coordenada pelo presidente da Câmara, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), Bertoncini respondeu a uma série de perguntas dos vereadores.
De acordo com o secretário, a necessidade de se desenvolver um sistema integrado para administrar informações da área tributária do Município surgiu na década de 1990. A primeira tentativa nesse sentido foi feita em 1992 pela Procempa, em colaboração com a equipe da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Em 1994, no entanto, disse ele, houve uma descontinuidade nos trabalhos para criação do novo sistema, em virtude da falta de recursos materiais e humanos. "Entre 2001 e 2004, houve duas novas tentativas fracassadas de se desenvolver um sistema integrado de informações de natureza tributária, envolvendo equipes da Fazenda e da Procempa. Ao todo, foram três tentativas antes de se chegar ao Siat."
Em 2005, com a necessidade de modernização tecnológica, o Município desenvolveu um termo de referência para a contratação de uma empresa que desenvolvesse um sistema de administração das informações tributárias, processo que resultou na contratação da empresa Consult, responsável pelos trabalhos que criação do Siat. "Houve uma disputa judicial entre duas empresas concorrentes na licitação, o que gerou a paralisação do processo por três anos. Em abril de 2009, com o fim da pendência judicial, o contrato foi assinado com a Consult", afirmou o secretário.
Problemas
Bertoncini admitiu que o processo de desenvolvimento do novo sistema integrado que envolveu Procempa, SMF e Consult enfrentou muitos problemas em razão da sua complexidade. "Quando assumi o cargo de secretário, procurei me inteirar sobre andamento do processo. Entendia que, embora estivesse quase pronto, o sistema precisava de ajustes. Entrei, então, em contato com a Consult e elaboramos um calendário de atividades, a fim de que sistema fosse implantado em julho de 2012", contou.
O secretário explicou que o Siat vem sendo utilizado desde então para recebimento de pagamentos de tributos, emissão de guias de imposto de transmissão de bens imóveis, autorização de notas fiscais, certificados para empresas, parcelamento de débitos de impostos e outros serviços. "Esse sistema tem permitido ganhos importantes em controle, produtividade e trabalho. Menos pessoas têm precisado se deslocar à sede da Secretaria da Fazenda, na Rua Mário Cinco Paus, pois podem acessar os serviços pela internet."
Implementado em uma plataforma com linguagem Java, a vantagem do Siat em relação aos outros, disse Bertoncini, é que substitui 19 outros sistemas, alguns ainda da década de 1980, e outras dez plataformas tecnológicas diferentes. "O Siat unificou plataformas e sistemas, com ganhos de produtividade." Segundo ele, os dados migrados do sistema antigo utilizaram dois milhões de linhas de programação, em 365 gigabytes, com quase 130 horas de transmissão ininterrupta de dados. "Dessa forma, era previsível que poderia haver alguns problemas em função da complexidade. Atualmente, os módulos do IPTU e do cadastro imobiliário são os únicos dois, num total de 18 módulos, que ainda apresentam problemas. No primeiro quadrimestre deste ano, R$ 485 milhões foram arrecadados através do Siat. Esse sistema é essencial para a economia de Porto Alegre", garantiu.
Justiça
Questionado pelo vereador Mauro Pinheiro (PT), Bertoncini disse ter conhecimento da ação do Ministério Público estadual que investiga a possibilidade de ter havido improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. "O Executivo ainda não teve oportunidade de se manifestar sobre o processo." O secretário disse, no entanto, desconhecer que a empresa Consult esteja sendo investigada em outros estados e negou que o cronograma físico-financeiro tenha sido desrespeitado. "Ao final de 2008, houve decisão sobre continuidade do processo licitatório", informou.
A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) questionou o pagamento da Consult por um preço muito superior ao proposto pela outra empresa concorrente na licitação. "A Consult apresentou preço maior porque houve a preponderância da técnica sobre o preço. Foi um processo de licitação público e transparente", respondeu o secretário.
Bertoncini justificou a opção da prefeitura de terceirizar o serviço para a criação do Siat em vez de utilizar o quadro funcional da Procempa para concluir o trabalho que havia sido iniciado anteriormente. "A espera para a concretização do processo anterior não foi de 180 dias, mas sim de 13 anos. Se gastou muito dinheiro e não se chegou a lugar nenhum." Ele também negou que o processo de criação do Siat tenha consumido sete anos de trabalho. "Foram 40 meses até a implantação."
Respostas
O secretário também foi questionado pelos vereadores Engenheiro Comassetto (PT), Mario Fraga (PDT), Reginaldo Pujol (DEM), João Carlos Nedel (PP), Idenir Cecchim (PMDB), Valter Nagelstein (PMDB), Cláudio Janta e Airto Ferronato (PSB) e acrescentou as seguintes informações:
os sistemas antigos não poderiam funcionar paralelamente ao novo, pois precisavam ser desligados para que o Siat entrasse em funcionamento. "Foram feitas 45 inovações, inclusive no módulo de segurança. O Siat detectou erros em mais de 105 mil imóveis no sistema antigo."
a contratação da Consult para os serviços de manutenção foi feita sem licitação, mas com base em dispositivos legais, pois não havia outra empresa para fazer esse serviço.
o déficit orçamentário não se deve ao Siat e sim a outros fatores, como o não-repasse de recursos dos governos federal e estadual e o fraco desempenho da economia no ano passado.
o quadro de funcionários da Procempa é qualificado, mas não teria o tamanho adequado para desenvolver um sistema como o Siat. "Era preciso desenvolver um sistema novo em uma linguagem nova que alguns até desconheciam."
o Siat funciona plenamente. "Seria um desastre para a cidade se o sistema não funcionasse um dia sequer. É impensável ficar sem esse sistema."
houve treinamento e qualificação de funcionários da Procempa e da Secretaria da Fazenda. A Procempa está em processo de aprendizado para que seus funcionários tenham o domínio do sistema. A intenção é que a Procempa, futuramene, assuma completamente a gestão do Siat.
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)