CPI da Saúde: Sofia diz que decisões foram amparadas pelo Regimento

A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), tomou conhecimento informalmente, na tarde desta terça-feira (22/3), do deferimento de liminar em agravo de instrumento determinando a suspensão das atividades da CPI da Saúde. A suspensão foi determinada pelo desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado sobre Mandado de Segurança apresentado pelo vereador Nelcir Ttessaro (PTB).

"Mesmo ainda não tendo sido notificada formalmente, esta Casa já tomou as providências no sentido da suspensão das atividades previstas pela Comissão", salientou Sofia. Ao mesmo tempo em que manifestou respeito à decisão judicial, Sofia lembrou ser este ato provisório. "Todas as ações adotadas em relação a CPI da Saúde foram baseados em nosso Regimento Interno, em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e em interpretação da Procuradoria da Câmara Municipal", afirmou ainda a vereadora.

Conforme Sofia, deverão ser prestadas pela Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça todas as informações que balizaram os atos da presidência, com vistas ao julgamento do mérito da ação. "Apesar da judicialização dessa questão, esta Câmara seguirá cumprindo seu papel de fiscalização dos atos do Executivo", afirmou ainda a presidente.

Assessoria de Imprensa da CMPA

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