Creches apontam defasagem nos repasses do Município

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) debateu, durante reunião realizada nesta terça-feira (17/6) pela manhã, os problemas enfrentados pelas creches conveniadas com o Município e a aplicação dos recursos destinados pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). As entidades comunitárias mantenedoras dessas creches reclamam que haveria uma defasagem dos recursos a elas repassados pela prefeitura.

De acordo com a vereadora Sofia Cavedon (PT), que presidiu a reunião, o reajuste dos convênios realizados pela prefeitura com as creches comunitárias não podem continuar com os atuais valores defasados. Ela considerou positiva a instalação de uma comissão para discutir o Plano Municipal de Educação e lembrou que a Lei Orgânica do Município prevê a destinação de 30% do Orçamento municipal para a educação, enquanto a Constituição Federal exige 25%.

Observando que as 217 instituições conveniadas representam quase 20 mil crianças atendidas, ressaltou que a educação infantil em entidades comunitárias não pode ser precarizada. "O convênio com as creches comunitárias surgiu no período em que a educação infantil ainda estava fora do Fundeb. Hoje não se pode mais tratá-la como algo menor, pois ela é tão importante quanto o ensino fundamental. O Ministério Público questiona a contribuição exigida dos pais dos alunos para cobrir custos."

Sofia sugeriu que a Cece faça uma visita às creches comunitárias e que a Smed apresente a planilha de custos da prefeitura com o ensino para que se saiba onde estão sendo aplicados os recursos. A Cece também deverá realizar um seminário para debater o financiamento da educação infantil no Município, além de agendar uma reunião com o prefeito José Fortunati. "É maravilhoso o esforço das instituições comunitárias. É preciso readequar o orçamento para a rede de ensino infantil."

Luis Alberto Mincarone, do Fórum de Entidades, reclamou da defasagem dos recursos repassados pela prefeitura às creches conveniadas e disse que o Fórum trabalha com valores que poderiam servir de referência. “Calculamos um valor mínimo, tomando o Fundeb como referência, para que as creches possam funcionar normalmente e, em outra planilha, um custo razoável que permita pagar o piso salarial ao pessoal de educação. Mas o ideal é que houvesse um reajuste de mais de 100%, pois o valor repassado às creches está muito aquém do necessário. As creches precisam pedir contribuição dos pais para cobrir custos de funcionamento.”

Presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Isabel Pedroso de Medeiros destacou que os recursos do Fundeb são inteiramente aplicados na folha de pagamento dos funcionários. Ela também explicou que o CME encontra dificuldades para fiscalizar os conveniamentos e tem compromisso com a garantia da qualidade da educação em Porto Alegre. Segundo ela, apenas 59% das creches comunitárias estão credenciadas pela prefeitura, algumas delas apresentando fragilidades. “O padrão de qualidade nem sempre é cumprido. Todos os pareceres do Conselho apontam restrições.” Isabel ainda sugeriu a participação efetiva da Câmara Municipal na discussão do Plano Municipal de Educação. “É fundamental discutir o financiamento da educação infantil.”

Paulo Renato Rizzardi, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação (Smed), disse que a certidão negativa de débito das creches é pré-requisito para o convênio. “Procuramos auxiliar na regularização daquelas que estão irregulares.” Segundo ele, a precariedade no atendimento não é uma regra entre as creches, pois as entidades realizam bom trabalho, tendo havido crescimento na qualidade dos serviços prestados.

Ramiro Tarragô, assessor financeiro da Smed, explicou que o Fundeb é composto por 27 fundos estaduais com recursos arrecadados em impostos. Quando estados e municípios não atingem o valor mínimo, disse Tarragô, há complementação pela União. “Porto Alegre tem custo-aluno maior que o recurso repassado pelo Fundeb, que prioriza o ensino médio em detrimento da educação infantil.”

Em 2013, segundo ele, o Fundeb havia repassado R$ 42 milhões, enquanto o Município gastou R$ 49 milhões com as 131 creches credenciadas. “Desde 2004, houve reajuste das conveniadas em 189%. Mais de 28% dos recursos orçamentários da prefeitura são aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino. Alimentação e gastos com professores não entram nesta conta, o que faz com que a prefeitura aplique índice superior aos 30% exigidos pela Lei Orgânica do Município.”

Também participaram da reunião a vereadora Any Ortiz (PPS) e o vereador João Carlos Nedel (PP), além de representantes do Executivo municipal, do CME, do Fórum de Entidades e das creches comunitárias.