Crise da saúde também afeta planos particulares
Na tarde desta terça-feira (15/10), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre tratou da situação dos planos particulares de saúde e da fiscalização das empresas que prestam o serviço. Na Capital, a estimativa é de que existam em torno de 600 mil usuários (praticamente 50% da população). Pelo que se ouviu na reunião, a crise que atinge a saúde pública também afeta fortemente o setor privado.
O tema foi sugerido pela vereadora Mônica Leal (PP), que ressaltou que as operadoras de saúde cobram caro e não oferecem um serviço de qualidade, já que muitas famílias precisam recorrer à Justiça. Por que o valor é tão alto e por que médicos recebem tão pouco?, questionou.
Especialista em regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS), Renata Fernandes Cachapuz afirmou que existem cerca de 120 empresas cadastradas na Capital e que alguns planos de saúde custam entre R$ 25,00 e R$ 49,00 abrangendo 3,5 mil procedimentos. O que mais impacta o preço é a segmentação, quarto individual ou coletivo, assistência ilimitada ou não, etc.
Com relação ao pagamento de honorários, Renata informou que os médicos são prestadores de serviço que livremente firmam contratos com empresas. A ANSS não tem como regular isso. A agência fiscaliza, mas o valor exato é resultado da negociação entre a operadora e o profissional.
Conforme a ANSS, são seis mil reclamações contra planos de saúde por mês no País. Em 80% dos casos o usuário não tem razão. A diretora-executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, confirmou: Reclamações contra os planos de saúde estão em 5º lugar. Mas a ANSS fiscaliza, é uma parceira nossa. O problema maior é o desconhecimento do consumidor quanto à contratação do plano. Muitos só sabem quanto pagam, mas não sabe nem a cobertura. No desespero, acabam pagando o que cobram a mais e procuram o Procon normalmente após a realização do procedimento, explicou. Disse, ainda, que há casos de médicos cobrando diferença de honorários, o que é uma prática irregular recorrente.
Já Jorge Eltz de Souza, diretor do Sindicato Médico (Simers), destacou que a crise da saúde no Brasil também afeta a área suplementar. O problema da falta de leitos, por exemplo, não é exclusividade do Sistema Único de Saúde (SUS). Os planos também não conseguem internar pacientes. Por vezes, a pessoa acaba sendo internada pelo SUS mesmo tendo plano de saúde. Com isso, quem paga o custo é o Estado, e não o setor privado.
A presidente da Cedecondh, Fernanda Melchionna (PSOL), perguntou sobre o gasto do SUS com pacientes que dispõem de planos particulares. O coordenador-geral da Secretaria Municipal de Saúde, Fabiano Brum Beresford, disse que não existe uma relação direta com as empresas.
Para evitar que o setor público acabe custeando o atendimento de quem paga um plano de saúde, foi definida como encaminhamento a criação de um grupo de trabalho para estabelecer um termo de cooperação com a ANSS. O objetivo é acelerar a troca de informações e a apuração de denúncias contra as operadoras na Capital.
Além das vereadoras Fernanda e Mônica, Any Ortiz (PPS), Marcelo Sgarbossa (PT) e Mario Fraga (PDT) também participaram da reunião.
O tema foi sugerido pela vereadora Mônica Leal (PP), que ressaltou que as operadoras de saúde cobram caro e não oferecem um serviço de qualidade, já que muitas famílias precisam recorrer à Justiça. Por que o valor é tão alto e por que médicos recebem tão pouco?, questionou.
Especialista em regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS), Renata Fernandes Cachapuz afirmou que existem cerca de 120 empresas cadastradas na Capital e que alguns planos de saúde custam entre R$ 25,00 e R$ 49,00 abrangendo 3,5 mil procedimentos. O que mais impacta o preço é a segmentação, quarto individual ou coletivo, assistência ilimitada ou não, etc.
Com relação ao pagamento de honorários, Renata informou que os médicos são prestadores de serviço que livremente firmam contratos com empresas. A ANSS não tem como regular isso. A agência fiscaliza, mas o valor exato é resultado da negociação entre a operadora e o profissional.
Conforme a ANSS, são seis mil reclamações contra planos de saúde por mês no País. Em 80% dos casos o usuário não tem razão. A diretora-executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, confirmou: Reclamações contra os planos de saúde estão em 5º lugar. Mas a ANSS fiscaliza, é uma parceira nossa. O problema maior é o desconhecimento do consumidor quanto à contratação do plano. Muitos só sabem quanto pagam, mas não sabe nem a cobertura. No desespero, acabam pagando o que cobram a mais e procuram o Procon normalmente após a realização do procedimento, explicou. Disse, ainda, que há casos de médicos cobrando diferença de honorários, o que é uma prática irregular recorrente.
Já Jorge Eltz de Souza, diretor do Sindicato Médico (Simers), destacou que a crise da saúde no Brasil também afeta a área suplementar. O problema da falta de leitos, por exemplo, não é exclusividade do Sistema Único de Saúde (SUS). Os planos também não conseguem internar pacientes. Por vezes, a pessoa acaba sendo internada pelo SUS mesmo tendo plano de saúde. Com isso, quem paga o custo é o Estado, e não o setor privado.
A presidente da Cedecondh, Fernanda Melchionna (PSOL), perguntou sobre o gasto do SUS com pacientes que dispõem de planos particulares. O coordenador-geral da Secretaria Municipal de Saúde, Fabiano Brum Beresford, disse que não existe uma relação direta com as empresas.
Para evitar que o setor público acabe custeando o atendimento de quem paga um plano de saúde, foi definida como encaminhamento a criação de um grupo de trabalho para estabelecer um termo de cooperação com a ANSS. O objetivo é acelerar a troca de informações e a apuração de denúncias contra as operadoras na Capital.
Além das vereadoras Fernanda e Mônica, Any Ortiz (PPS), Marcelo Sgarbossa (PT) e Mario Fraga (PDT) também participaram da reunião.
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)