Cuthab indica mais 35 áreas passíveis de regularização ao Executivo
Em audiência com o prefeito José Fogaça, nesta terça-feira (12/5) à tarde, no Paço Municipal, os vereadores da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre solicitaram que o Executivo envie projetos de lei ao Legislativo que permitam a regularização de cerca de 35 áreas da Capital que se encontram ocupadas por loteamentos irregulares. A exemplo de projeto do Executivo que regularizou outras 30 áreas com loteamentos irregulares e clandestinos na Capital, aprovado pela Câmara no dia 22 de abril, os vereadores apontaram outros terrenos que podem ser transformadas, por meio de novo projeto do Executivo, em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS).
Entre as áreas irregulares indicadas ao Executivo pelos vereadores Waldir Canal (PRB), Engenheiro Comassetto (PT), Alceu Brasinha (PTB), João Pancinha (PMDB), Nelcir Tessaro (PTB) e Paulinho Rubem Berta (PPS) todos pertencentes à Cuthab estão as das Vilas Amazônia, Três Figueiras do Sul, Jardim do Verde e Condomínio Jardim Marabá, cujas comunidades haviam solicitado a intermediação da Câmara para a solução do problema.
O prefeito José Fogaça se mostrou receptivo à idéia e afirmou que o Executivo deverá enviar, em breve, um projeto à Câmara propondo a regularização fundiária para um grupo de dez a 12 destas áreas. Considero importante esse movimento da Cuthab, pois diversas dessas áreas estão sob regime de reintegração de posse, disse Fogaça. Não há uma solução padrão para todas elas, estudaremos alternativas para cada uma das áreas, acrescentou.
Opções
De acordo com o prefeito, as opções contemplam a venda de índices construtivos, o financiamento pela Caixa Econômica Federal (CEF) através do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida ou a doação do terreno pelo proprietário. A prefeitura e os vereadores definiram que essas áreas devem ser regularizadas nos próximos meses, afirmou Fogaça, informando que o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) definirá a estratégia a ser adotada para transformá-las em AEIS. O diretor do Demhab, Humberto Goulart, salientou que Porto Alegre possui, atualmente, cerca de 800 vilas irregulares. São áreas cujas regularizações são de difícil resolução jurídica. É preciso um profundo estudo sobre cada uma delas, disse Goulart.
Para o presidente da Cuthab, vereador Waldir Canal (PRB), as cerca de 35 áreas indicadas pelos vereadores possuem situação comum, pois são imóveis públicos ou privados que estão ocupados irregularmente e precisam ser transformados em AEIS. Avaliamos que estas áreas já estão em condições de serem regularizadas, disse Canal. O prefeito foi receptivo à idéia. Mais de 5 mil famílias deverão ser beneficiadas., afirmou.
O presidente da Cuthab também informou que a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) que está sendo debatida por uma comissão especial da Câmara e deverá ser concluída até setembro deste ano facilitará o processo de regularização fundiária desses loteamentos na Capital. Segundo ele, a revisão do PDDUA deverá permitir a definição de regimes urbanísticos para AEIS por meio de zoneamento. Hoje, a transformação em AEIS é feita caso a caso. Com a introdução do conceito de zoneamento, essas áreas poderão ser analisadas em grupos, agilizando o processo.
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
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