Vila Kanazawa: estudo indicará quais famílias serão reassentadas

Análises técnicas feitas pelo Executivo indicariam a necessidade de reassentamento de todos os ocupantes da área onde está instalada a Vila Kanazawa, no Bairro Vila Nova. No entanto, a prefeitura está elaborando um plano de regularização fundiária sustentável para a Kanazawa. A informação foi dada nesta terça-feira (4/3) pela procuradora Simone Somenzi, da Procuradoria Geral do Município (PGM), durante reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) que discutiu o problema. Trezentas famílias ocupam, há 40 anos, aquela área no Morro Pasmado, na Vila Nova, enquanto outras 35 famílias estão ocupando o leito da Rua Kanazawa. "Parte da comunidade terá de ser reassentada, pois Áreas de Proteção Permanente (APP) não são passíveis de regularização fundiária", disse Simone.

As APPs consistem em uma faixa de preservação de vegetação estabelecida em razão da topografia ou do relevo, geralmente ao longo dos cursos d´água, nascentes, reservatórios e em topos e encostas de morros, destinadas à manutenção da qualidade do solo, das águas e também para funcionar como "corredores de fauna". Conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), só pode haver supressão da vegetação nessas áreas em casos de utilidade pública, interesse social e de baixo impacto ambiental. "Um estudo complexo irá indicar quais famílias podem ter sua situação regularizada e quais deverão ser reassentadas. A comunidade já está ciente disso." Ela estima que a elaboração do plano seja concluída até o final deste ano.

Simone alertou ainda que a área do Morro Pasmado possui gravame como APP e como Área de Proteção ao Ambiente Natural (Apan). Coordenando a reunião, o presidente da Cuthab, vereador Waldir Canal (PRB), lembrou que, desde 2006, a solução apontada para o problema era a remoção das famílias da Kanazawa para outro local. Na reunião, ficou acertado que a Cuthab agendará uma visita ao local e uma reunião com o grupo técnico da Smam. Canal disse que a Comissão também solicitará ao Executivo informações quanto a contrapartidas apresentadas pelo condomínio residencial Alpha Ville para obter a licença de instalação no local.

Simone Somenzi relatou que um inquérito civil já foi instaurado no Ministério Público (MP) contra a venda irregular de lotes na Vila. Ela informou ainda que, até o final desta semana, a PGM deverá entrar com ação civil pública contra João Denir Pimentel - que se apresenta como dono de lote -, a fim de cessar o comércio irregular de lotes na Vila. "A população da Kanazawa habita uma área inadequada para habitação", disse Simone. "Quando não é possível regularizar, parte-se para o reassentamento", completou.

Acordo

O vereador Engenheiro Comassetto (PT) lembrou que a Câmara vem realizando várias reuniões, desde 2006, para tratar do problema, e destacou que um acerto existente com proprietários da área facilita o processo de regularização fundiária. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam), no entanto, manifestou contrariedade à regularização fundiária da Vila por estar estabelecida em uma APP. Comassetto contesta a posição da Smam e entende ser possível regularizar a Kanazawa. Ele ressaltou que já existe, no local, parte da infra-estrutura legal necessária para as habitações. "É necessário o desgravame da área", afirmou.

O vereador Paulinho Ruben Berta (PPS) sugeriu que seja feita uma panfletagem entre a comunidade da Vila Kanazawa alertando sobre a venda irregular de lotes por falsos proprietários. "A fiscalização é feita de segunda a sexta-feira, mas as vendas irregulares ocorrem nos finais de semana", observou. O vereador Nelcir Tessaro (PTB) informou que, em março de 2008, quando deixou o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), um processo de desapropriação da área e reassentamento das famílias já havia sido encaminhado. Ele alertou para a necessidade de se encontrar uma solução para as 35 famílias que estão ocupando o leito da Rua Kanazawa, nas vizinhanças de um colégio.

Segundo relatado por moradores, o condomínio residencial Alpha Ville teria se comprometido a realizar esse reassentamento, em contrapartida aos possíveis impactos causados pelo empreendimento à APP. O vereador João Pancinha (PMDB) sugeriu que a Cuthab estude a resolução 369 do Conama, que trata das APP, como subsídio à discussão sobre a regularização fundiária da Vila Kanazawa.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)