Cuthab quer consenso para alterar leis sobre food trucks e ambulantes

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu, na manhã desta terça-feira (5/12), projeto de lei dos vereadores Felipe Camozzato (Novo), Comandante Nádia (PMDB), Ricardo Gomes (PP), Moisés Maluco do Bem (PSDB) e Mendes Ribeiro (PMDB). Este projeto trata de alterações nas legislações vigentes que regram o licenciamento das atividades de ambulantes, gastronomia itinerante e afins.

A reunião de hoje, conduzida pelo presidente da Cuthab, vereador Dr. Humberto Goulart (PTB), foi sugerida pelo vereador Valter Nagelstein (PMDB) com o objetivo de possibilitar esclarecimentos aos operadores de food truck (do inglês "caminhão de comida"), veículos estilizados e adaptados para produzir e servir refeições nas ruas. A reunião também pretendeu incentivar o diálogo entre os envolvidos e atingidos neste processo.

Conforme Nagelstein, a proposta dos vereadores Camozzato, Nádia, Gomes, Maluco do Bem e Mendes Ribeiro pode gerar conflitos, na medida em que o projeto em discussão modifica lei implementada há um ano, para regulamentação dos food trucks na cidade. "Foi construída por um grupo de trabalho, formado por representantes da (então) Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic),  Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre (Sindha), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), e entidades representantes dos food trucks", lembrou o vereador.

Sugestões

De acordo com Camozzato, a proposta, que pretende alterar ou revogar em partes as leis que regulamentam este tipo de serviços, foi protocolada a partir de discussões com entidades representativas e deliberações dos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo da Câmara Municipal. O vereador explicou que a iniciativa visa promover a expansão de negócios, possibilitar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico da cidade, além de beneficiar a fiscalização.

O vereador, contudo, disse que a proposta está aberto à sugestões, de modo que as mudanças ocorram através de consenso. Camozzato explicou que o projeto em discussão prevê definição do número de food trucks por quadra, horário de funcionamento, previsão de distâncias entre estabelecimentos fixos e os carros com venda de alimentos, inclusão da modalidade de bike food, e venda de bebidas alcoólicas em food truck, entre outras questões.

O vereador Professor Wambert (PROS), ao defender o projeto, criticou o que definiu como "a cultura da restrição da atividade comercial". Wambert também lembrou que através da Frente Parlamentar de Desburocratização e Revisão Legislativa (Revogaço) foram identificadas cerca de 100 leis que atrapalham as atividades produtivas e o empreendedorismo na cidade.

Fiscalização

Em sua manifestação, Fabio Berwanger Juliano, diretor de operações da EPTC, informou que a Empresa atua em benefício da mobilidade urbana e segurança no tráfego com estudos técnicos e ações pertinentes. "Mas não se envolve no negócio fim dos food trucks", destacou. Já os representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Hendel Machado e Gilberto Simon, explicaram que a pasta está analisando as mudanças na legislação. Eles observaram que algumas adequações podem ser feitas por meio de decreto.

Gino Franco Conte, proprietário de food truck, lamentou a falta de representatividade da categoria, a existência de "grupos fechados" e a reserva de mercado para estabelecimentos fixos da área de alimentação, além da forte fiscalização da vigilância sanitária. "Nos bares e restaurantes essas fiscalizações não ocorrem com a mesma frequência e exigências", afirmou.

O vice-presidente do Sindha, Sandro Morganti Zanette, manifestou solidariedade aos proprietários de food trucks e elogiou as melhorias do trabalho da vigilância sanitária, mas destacou as diferenças dos encargos e obrigações entre os estabelecimentos, ressaltando haver alguns privilégios para os food trucks. Sandro apresentou, ainda, as restrições sobre a liberação da venda de bebidas alcoólicas na cidade. A diretora-executiva da Abrasel-RS, Thaís Kapp, defendeu as adequações, ressaltando que "a legislação foi aprovada para que ajustes fossem feitos de acordo com as necessidades e experiências do negócio". 

Relatório

Como encaminhamento desta reunião, Dr. Goulart solicitou que o vereador Camozzato encaminhe à Cuthab, relatório com possibilidades de adequações no projeto de lei, de acordo com as ponderações apresentadas no debate desta manhã. Também participaram deste encontro, os vereadores Roberto Robaina (PSOL), Paulinho Motorista (PSB), proprietários de food trucks, assessores parlamentares e assessores técnicos do Executivo municipal.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)