Cuthab tenta evitar despejo em duas ocupações da Zona Norte

Em reunião realizada nesta terça-feira (19/8) pela manhã, a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) recebeu moradores das Ocupações São Luiz e Marcos Klassmann, situadas na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, Zona Norte, nas proximidades do limite entre Porto Alegre e Alvorada. Durante a reunião, coordenada pelo presidente da Cuthab, vereador Paulinho Motorista (PSB), ficou decidido que a Comissão apelará ao Poder Judiciário para que seja sustada a execução do despejo das famílias que ocupam o local. A Justiça havia concedido a reintegração de posse ao proprietário da área ocupada. Os vereadores Paulinho Motorista, Delegado Cleiton (PDT) e Alceu Brasinha (PTB), no entanto, defenderam que se abra negociação com o proprietário para aquisição do terreno. “A Cuthab vai defender a comunidade”, disse Paulinho.

De acordo com Juliano Fripp, membro do conselho fiscal da cooperativa habitacional formada pelas cerca de 300 famílias da Ocupação São Luiz, a área ocupada “era um vazio urbano explorado pela especulação imobiliária”. Juliano disse que os moradores têm interesse em permanecer no local, pagando o preço que considerem justo. Segundo ele, haveria interesse de uma empresa em construir um shopping center naquela área, o que teria motivado o proprietário a entrar com ação judicial pedindo a reintegração de posse. “As famílias estão resistindo à ameaça de despejo.”

Para Elisete da Silva, presidente da cooperativa habitacional criada pelos moradores da Ocupação Marcos Klassmann, o juiz que concedeu a reintegração de posse teria estabelecido um prazo de apenas 15 dias para que as 600 famílias desocupem o local. “Não temos para onde ir. Essa área estava abandonada antes da ocupação. Estamos sendo tratados como lixo. Queremos negociar com a empresa que é dona da área.”

Advogado com procuração para defender os interesses das duas cooperativas habitacionais, Paulo René Soares Silva disse que a regularização das duas ocupações depende apenas de “boa vontade política para que se resolva o problema”. Ele reivindicou que seja formada uma força-tarefa composta por integrantes dos poderes municipal e estadual e do Ministério Público para que “cessem as reintegrações de posse eminentemente políticas”. Segundo ele, a legislação não estaria sendo observada. “Os moradores precisam ser ouvidos pelo Judiciário.”

Salientando ser necessário encontrar “um remédio jurídico para evitar despejo”, o vereador Delegado Cleiton sugeriu que a Cuthab envie um ofício ao Poder Judiciário informando que ainda não foi concluído o inquérito instaurado para identificar o proprietário daquela área. Além disso, disse que a Comissão deve remeter outro ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública apelando para que a ordem de despejo dos moradores não seja executada enquanto as negociações continuarem.

Luis Felipe Vaz Alves, assessor jurídico do Demhab, disse que levará um relato da reunião com a comunidade à direção geral do Departamento. “Mesmo se tratando de reintegração de posse de área privada, o Demhab tem feito a interlocução pelos moradores. Mas o processo (de regularização fundiária) depende de decisão jurídica.”

Ademir Maria, chefe do setor de Cooperativismo do Demhab, destacou a importância das duas ocupações já estarem organizadas em cooperativas. “Isso facilita as negociações para a aquisição da área, pois permite que depois se busquem recursos no Orçamento Participativo.”

Já a engenheira Airana Ramalho do Canto, gerente de Planejamento do Dmae, e o engenheiro Marcelo Paludo, gerente regional da CEEE, ressaltaram que os investimentos públicos para abastecimento regular de água e energia elétrica no local ficam inviabilizados enquanto houver indefinição quanto à propriedade da área.