Denúncias de abuso da BM discutidas na Cedecondh

Denúncia realizada pela orientadora educacional da Escola Municipal Saint Hilaire, no bairro Lomba do Pinheiro, com acusações de abuso de poder e agressões por parte da Brigada Militar (BM), sobre um aluno da instituição, foi o tema da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), nesta terça-feira (1º/9), na Câmara Municipal da Capital.

Luci Casagrande informou que um menino de 14 anos foi vítima de uma ação do Pelotão de Operações Especiais (POE) em 30 de junho quando saía de um estabelecimento comercial na região. O POE e o Comando da BM, além da Corregedoria da instituição, não compareceram ao encontro, que contou, entretanto, com a presença do comandante do policiamento do bairro.

Confundido, segundo Luci, com traficantes, o menino teria sido “algemado e levado para uma casa abandonada onde foi agredido fisicamente, o que lhe provocou a perda da audição e traumas psicológicos. Testemunhas afirmaram que eram dois camburões com quatro policiais cada. A mãe sofreu agressão verbal”, anunciou ao pedir a identificação dos policiais envolvidos. A orientadora também registrou o caso no Conselho Tutelar e no Ministério Público.

A titular da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Cleci Jurach, disse que, embora o fato tenha ocorrido fora do ambiente escolar, a direção da escola agiu corretamente. “A escola tem um papel social que vai além da sala de aula”, argumenta. Cleci ponderou que a ocorrência foi executada por um grupo da BM de fora daquela região – o POE – e que o relacionamento com o policiamento da Lomba do Pinheiro “é de muita integração com a comunidade”. Já a conselheira tutelar da microrregião 9, Neuza Maria Barbosa, disse que a mãe levou o menino ao órgão com a ocorrência. “Fizemos um ofício direto ao corregedor-geral e aguardamos o retorno até hoje”, disse.

Também estavam presentes Sonia Duarte, diretora da Escola, e a mãe do aluno, que visivelmente emocionada preferiu não se manifestar.

Brigada Militar
 
O capitão André Ribeiro, representando o 19º Batalhão de Polícia Militar e comandante da 3ª Companhia, regimento responsável pelo policiamento da Lomba do Pinheiro, disse ter ciência da denúncia através de documento da Corregedoria da BM. “Com este ofício, haverá a abertura de um Inquérito Policial Militar. O comandante do Batalhão vai designar um oficial para investigar os acontecimentos”, informou. O oficial destacou que, por aquela região ter problemas com o tráfico de drogas, é normal que setores da inteligência da Brigada – como o POE – também investiguem lá problemas.

Entretanto, ele alegou que não poderiia se manifestar sobre o caso do aluno, pois o mesmo está sob investigação da Corregedoria, além de ainda não ter sido aberta a investigação, o que deve ocorrer nos próximos dias. O processo, informou Ribeiro, terá prazo legal de 40 dias para investigações, e poderá ser prorrogado por mais 20 dias. O que for apurado será remetido novamente para a Corregedoria, com uma cópia para o Ministério Público Militar, que aceitará ou não a denúncia. Ele também citou o trabalho comunitário da Companhia na Lomba do Pinheiro. “Temos um bom relacionamento na Lomba. Começamos um trabalho de integração para envolver segmentos como o escolar e o comercial, por exemplo”, comentou. “Nosso trabalho não corresponde a estes fatos denunciados”, finalizou.

Acompanhamento

Sob a coordenação de Toni Proença (PPS), os vereadores lamentaram a ausência do Comando da BM, do POE e em especial da Corregedoria da Brigada Militar. Adeli Sell (PT) disse que em alguns momentos o POE extrapola as atividades da polícia. “O POE tem que responder pelo que fez. E a Corregedoria não pode demorar tanto para encaminhar as investigações da denúncia”, criticou. Ele sugeriu que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acompanhe a situação médica do menor, além de oficiar a Secretaria de Segurança Pública (SSP) dos acontecimentos. Pedro Ruas (PSOL) disse que a Brigada Militar não quer policiais como estes que foram denunciados em sua corporação. “O fato é que são oito delinquentes de farda. A situação é grave. O erro é grave”, disse. Ervino Besson (PDT) disse que devem se apurados os fatos e os responsáveis punidos.
 
Toni pediu à secretária Cleci para que a pasta fique responsável pelos andamentos aos atendimentos que serão prestados à vítima pelos órgãos da prefeitura. Disse que pedirá apoio ao prefeito José Fogaça e que a Cedecondh irá aguardar pelo pronunciamento do inquérito. “Quem fez esta irresponsabilidade deve ser punido. Vamos acompanhar este caso”, assegurou. Também compareceram na reunião a presidente da Cedecondh, Juliana Brizola (PDT), além de Sofia Cavedon (PT), integrante da Comissão de Educação (Cece) da Casa.
 
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)