Dr. Goulart incentiva esclarecimentos sobre projeto que altera o IPTU

O vereador Dr. Goulart (PTB) participou da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre, para debater o projeto de Lei do Executivo, que altera  os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Na audiência, o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, falou que a atualização da planta genérica dos imóveis é necessária, ao destacar que a última atualização ocorreu há 26 anos, defendendo que a atualização da  planta é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que já teria se posicionado contra a omissão e a consequente renúncia de receita com prejuízo ao erário municipal. Ele explicou que o reajuste do IPTU ocorrerá a partir do valor venal do imóvel e garantiu que a alta dos valores ocorrerão de forma gradual,  em quatro anos, observando que cerca  de 40% dos imóveis vão pagar menos ou serão isentos. 

Várias entidades representativas e cidadãos de Porto Alegre apresentaram seus posicionamentos e dúvidas, muitos, ressaltaram a necessidade de o Executivo tratar da  dívida ativa do município, "antes de taxar os adimplentes". Houve questionamentos sobre as isenções, sobre a capacidade de pagamento do IPTU, por aposentados e comunidades carentes que tiveram seus bairros modificados em função de obras públicas necessárias. Goulart admitiu que mudanças devem ocorrer, em função dos novos tempos; mas, diante do impasse, e das evidentes interrogações, o vereador sugeriu a realização de ações que propiciem um amplo e didático esclarecimento à população, através de mídias convencionais, digitais e encontros nas comunidades. Além disso, o vereador sugeriu o estabelecimento de estrutura, que torne transparente o processo de atualização dos valores do IPTU, para que a população possa acompanhar os benefícios efetivos à cidade, possíveis com essa medida.