Duas novas leis propostas pela Câmara entram em vigor

Duas novas leis propostas por vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre já estão em vigor na cidade. São as seguintes:

FILAS PARA CONSULTAS - Lei 14.002/2024, que obriga a divulgação de lista informando a posição de espera para o atendimento de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos pertencentes à rede pública de saúde do município ou a ela conveniados. O projeto, de autoria de José Freitas (Republicanos), foi aprovado pelo Plenário da Câmara em 19 de junho de 2024.

LEGISLATURA JUVENIL - Lei 14.003/24, que cria o Programa Legislatura Juvenil no âmbito da Câmara Municipal de Porto Alegre. O projeto, aprovado pelo Plenário da Câmara em 15 de julho de 2024, foi proposto por Giovani Culau e Coletivo (PCdoB).