Duas novas leis propostas pela Câmara Municipal entram em vigor

A Prefeitura de Porto Alegre sancionou duas novas leis propostas por vereadores e vereadoras da Câmara Municipal. São as seguintes:

CASAS DE BOMBAS - Lei 14.083/2024, que "estabelece que o Executivo Municipal informará no site da Prefeitura, a cada ano, as condições operacionais das Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAPs), das Casas de Bombas e de seus geradores". O projeto, aprovado pelo Plenário em 11 de setembro de 2024, é de autoria do vereador Pedro Ruas (PSOL).

ETARISMO - Lei 14.084/2024, que "institui a Política Municipal de Combate ao Etarismo". O projeto foi aprovado pelo Plenário em 18 de setembro de 2024 e é de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (MDB).