Eliseu rebate acusações de ilegalidade na SMS
Ao comentar denúncia envolvendo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a empresa Reação (de limpeza e segurança), o secretário Eliseu Santos, garantiu, nesta segunda-feira (18/5), no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, que o governo municipal "não tem o que esconder". Conforme Eliseu, não há crime por parte do Executivo. "Apenas a prefeitura não quer pagar a empresa sem que ela apresente as negativas do INSS, como exige a Constituição", disse. "A prefeitura não é caloteira; está dentro da lei."
Eliseu lembrou que a Reação atuava no Município desde 2000, configurando-se como "mais uma herança incomodativa" da administração anterior. Segundo o secretário, foram feitas advertências, aplicadas multas e rescindido o contrato com a empresa. Em 2008, informou, foi encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda pedido de licitação visando à escolha de nova empresa de limpeza e segurança para os postos de saúde e o Mercado Público.
Eliseu declarou que a nova empresa já está em operação e que a questão sobre o pagamento de créditos restantes à Reação foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Município. Disse também que o governo abriu sindicância para "estudar e pesquisar os contratos" com empresas terceirizadas. Para ilustrar a reputação da Reação junto à prefeitura, o secretário apresentou uma lista com 11 ocorrências policiais envolvendo Jorge Renato de Mello, proprietário da empresa. As ocorrências referem-se a acusações de calúnia, ameaças, peculato e falsidade de documento público, entre outras.
Eliseu também justificou o afastamento de Marcos Bernardes, ex-assessor jurídico da SMS, alegando ter perdido a confiança no servidor após este ter procurado a Reação. Lembrou que o fato foi registrado em vídeo mudo no qual Bernardes, supostamente, "estava extorquindo o diretor". Ainda informou ter recebido ameaça, estando agendado para amanhã comparecer à Secretaria Estadual de Segurança para registrar "queixa especial de suspeita de ameaça".
Vereadores da oposição voltaram a defender a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar suspeitas contra a SMS. Manifestaram-se favoráveis à CPI a líder da bancada do PT, Maria Celeste, Sofia Cavedon (PT), Fernanda Melchionna (PSol), Carlos Todeschini (PT), Aldacir Oliboni (PT), Engenheiro Comassetto (PT) e Pedro Ruas (PSOL). Celeste disse que a Câmara não pode ser omitir frente a uma "questão tão grave" e deve esclarecer as suspeitas.
O líder do governo municipal, vereador Valter Nagelstein (PMDB), apresentou solidariedade a Eliseu e afirmou que a oposição, ao sugerir uma CPI, "não busca esclarecer nada, mas criar um factóide para dar luz a alguns vereadores sem projeto que querem aparecer". Também manifestaram-se os vereadores João Carlos Nedel (PP), Dr. Thiago Duarte (PDT), João Antonio Dib (PP), Nilo Santos (PTB), Luiz Braz (PSDB), Elias Vidal (PPS) e Reginaldo Pujol (DEM).
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)