Em nova votação, é rejeitado o Fundo Cicloviário com multas
Na sessão ordinária desta segunda-feira (12/5), a Câmara Municipal de Porto Alegre voltou a analisar o projeto de lei 035/13, do vereador Marcelo Sgarbossa (PT). A proposta, que havia sido aprovada em votação simbólica no dia 14 de abril, desta vez foi rejeitada por 17 votos contra 11, tendo uma abstenção.
A nova votação ocorreu após o plenário rejeitar um recurso da bancada do PT contra a decisão da Presidência da Casa, que acatou requerimento do vereador João Carlos Nedel (PP) solicitando verificação nominal dos votos.
O projeto de Sgarbossa criava o Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado mantendo a garantia de, no mínimo, 20% do valor arrecadado com multas de trânsito, como determina um dispositivo que integra o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI). O objetivo era fazer com que a implantação e manutenção do PDCI contasse com recursos financeiros próprios, além dos valores provenientes de doações da iniciativa privada e entidades governamentais, decisões judiciais, contrapartidas e rendimentos e juros de aplicações financeiras dos recursos.
Conforme o projeto, os recursos financeiros do Fundo seriam utilizados na construção, manutenção, reforma, ampliação e aprimoramento de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, paraciclos e ciclorrotas da rede cicloviária; na formação, aperfeiçoamento e especialização de agentes que utilizam a bicicleta para fiscalização do trânsito; e na aprovação de projetos e programas educativos dirigidos a motoristas, pedestres e ciclistas quanto ao uso adequado da bicicleta, do sistema cicloviário e das regras de circulação e de segurança.
Para administrar o novo fundo, Sgarbossa também propôs a criação de um Conselho Gestor, com composição paritária, para gerir, avaliar e acompanhar a destinação dos recursos para a implementação do PDCI.
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
A nova votação ocorreu após o plenário rejeitar um recurso da bancada do PT contra a decisão da Presidência da Casa, que acatou requerimento do vereador João Carlos Nedel (PP) solicitando verificação nominal dos votos.
O projeto de Sgarbossa criava o Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado mantendo a garantia de, no mínimo, 20% do valor arrecadado com multas de trânsito, como determina um dispositivo que integra o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI). O objetivo era fazer com que a implantação e manutenção do PDCI contasse com recursos financeiros próprios, além dos valores provenientes de doações da iniciativa privada e entidades governamentais, decisões judiciais, contrapartidas e rendimentos e juros de aplicações financeiras dos recursos.
Conforme o projeto, os recursos financeiros do Fundo seriam utilizados na construção, manutenção, reforma, ampliação e aprimoramento de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, paraciclos e ciclorrotas da rede cicloviária; na formação, aperfeiçoamento e especialização de agentes que utilizam a bicicleta para fiscalização do trânsito; e na aprovação de projetos e programas educativos dirigidos a motoristas, pedestres e ciclistas quanto ao uso adequado da bicicleta, do sistema cicloviário e das regras de circulação e de segurança.
Para administrar o novo fundo, Sgarbossa também propôs a criação de um Conselho Gestor, com composição paritária, para gerir, avaliar e acompanhar a destinação dos recursos para a implementação do PDCI.
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
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