Câmara aprova criação de Fundo para Plano Cicloviário
Na sessão ordinária desta segunda-feira (14/4), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o Projeto de Lei 035/13, do vereador Marcelo Sgarbossa (PT). A proposta cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado (FMGPDCI), que contará também com, no mínimo, 20% do valor arrecadado com multas de trânsito, como determina um dispositivo que integra o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI). A aprovação ocorreu em votação simbólica. O vereador João Carlos Nedel (PP) apresentou requerimento solicitando verificação nominal dos votos. Esse requerimento, no entanto, não foi votado por falta de quórum.
O objetivo do projeto aprovado é fazer com que a implantação e manutenção do PDCI conte com recursos financeiros próprios. Os valores que comporão o novo fundo serão provenientes de doações da iniciativa privada e entidades governamentais, decisões judiciais, contrapartidas e rendimentos e juros de aplicações financeiras dos recursos.
Os recursos financeiros deverão ser utilizados: na construção, manutenção, reforma, ampliação e aprimoramento de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, paraciclos e ciclorrotas da rede cicloviária; na formação, aperfeiçoamento e especialização de agentes que utilizam a bicicleta para fiscalização do trânsito; e na aprovação de projetos e programas educativos dirigidos a motoristas, pedestres e ciclistas quanto ao uso adequado da bicicleta, do sistema cicloviário e das regras de circulação e de segurança.
Para administrar o novo fundo, Sgarbossa propõe a criação de um Conselho Gestor. "Terá composição paritária, com a função de gerir, avaliar e acompanhar a destinação dos recursos para a implementação do PDCI", explica. Além de servidores de órgãos municipais, o conselho terá metade das vagas destinadas a representantes de entidades cicloativistas e de movimentos populares ligados à causa da mobilidade urbana. O presidente será escolhido democraticamente, a cada dois anos.
Entre as atribuições do Conselho Gestor, estão: firmar convênios e contratos; definir prioridades para a aplicação dos recursos do fundo; acompanhar e avaliar as ações previstas em planos e projetos da rede cicloviária e elaborar relatórios qualitativos e quantitativos.
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)