Proc. 2466/13 - conclusão de Plano Cicloviário em 12 anos
A Câmara Municipal de Porto Alegre ... projeto que estabelece o prazo de 12 anos para a conclusão das obras do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI). O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) é o autor do projeto de lei 30/13. Segundo ele, a simples indicação de resultados objetivos previstos normativamente tende a alcançar a eficiência da Administração Pública municipal e surge como uma forma de superar a burocracia atingindo os objetivos previstos no PDCI. Conforme a proposta, a implantação dos 395 quilômetros de ciclovias previstos no resumo executivo do plano deverá ocorrer em três etapas: 127,6 quilômetros em até quatro anos; mais 127,5 km em oito; e o restante (139,9 km) em até 12 anos.
O vereador argumenta que Porto Alegre tem sofrido com graves problemas envolvendo a questão de mobilidade urbana. Congestionamentos, trânsito intenso, altos níveis de poluição sonora e do ar, disputa por estacionamentos, altos índices de acidentes que repercutem em problemas de saúde pública. Temos um carro para cada 2,7 habitantes. Enquanto a população aumentou 3,6% em dez anos, a frota de carros cresceu 20,38% de 2005 a 2010.
Nesse contexto, Sgarbossa destaca que as políticas públicas sobre o uso de bicicleta colaboram com a redução de problemas ao desincentivar o uso de veículos motorizados (individual). Ainda assim, a implementação do PDCI não tem sido atendida a contento pela Administração Pública, haja vista inexistir resultados ou metas a alcançar dentro de marcos temporais determinados. Frente a isso, demonstra-se a importância de se impor metas ou resultados, notadamente por meio de previsão normativa determinando tal cumprimento em um determinado marco temporal.
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
O vereador argumenta que Porto Alegre tem sofrido com graves problemas envolvendo a questão de mobilidade urbana. Congestionamentos, trânsito intenso, altos níveis de poluição sonora e do ar, disputa por estacionamentos, altos índices de acidentes que repercutem em problemas de saúde pública. Temos um carro para cada 2,7 habitantes. Enquanto a população aumentou 3,6% em dez anos, a frota de carros cresceu 20,38% de 2005 a 2010.
Nesse contexto, Sgarbossa destaca que as políticas públicas sobre o uso de bicicleta colaboram com a redução de problemas ao desincentivar o uso de veículos motorizados (individual). Ainda assim, a implementação do PDCI não tem sido atendida a contento pela Administração Pública, haja vista inexistir resultados ou metas a alcançar dentro de marcos temporais determinados. Frente a isso, demonstra-se a importância de se impor metas ou resultados, notadamente por meio de previsão normativa determinando tal cumprimento em um determinado marco temporal.
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)