Empresas que fabricam ou vendem fogos de artifício terão licenças canceladas

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (7/11),  projeto de lei que proíbe a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento e de Autorização para o Funcionamento de Atividade Econômica para estabelecimentos que vendem ou fabricam fogos de artifício no âmbito do município de Porto Alegre. A proposta, da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), também cancela todas as licenças concedidas a essas empresas em data anterior à de publicação da nova lei.

Lourdes afirma que sua intenção é preservar a saúde, a integridade física e a segurança de pessoas e animais e o meio ambiente, “tendo em vista a crescente consciência da sociedade sobre o fato de que a utilização de fogos de artifício em eventos, comemorações e festividades causa desastres e tragédias”. A vereadora lembra a tragédia na Boate Kiss, de Santa Maria, na qual o uso de um artefato pirotécnico desencadeou a morte de 239 pessoas, e a partida de futebol na Bolívia, em que o uso de um sinalizador matou um adolescente.

Doentes e animais

A queima de fogos também perturba pacientes de hospitais e clínicas e animais, especialmente àqueles dotados de alta sensibilidade auditiva, segundo Lourdes. “Os cães se desesperam e alguns se debatem em coleiras até a morte por asfixia. Já os gatos sofrem, comprovadamente, com as explosões, que lhes causam alterações cardíacas e se põem em fuga, que resulta em desaparecimento”, diz, citando ainda a perturbação causada aos pássaros. “O ruído da queima de fogos de artifício ultrapassa os 125 decibéis, equivalente ao som produzido por aviões a jato, muito acima dos cinco decibéis previstos na legislação municipal sobre poluição sonora.”

Lourdes alerta para o mau uso dos sinalizadores navais. “Criados para salvar vidas, tornam-se armas nos eventos, uma vez que atingem 340 quilômetros por hora em uma distância de 200 metros”, afirma. “Além de utilizados em situação diversa do seu objetivo original, produzem luminosidade que causa perda da visão”, afirma. Conforme a vereadora, o Ministério da Saúde aponta mais de 100 mortes e mais de 7 mil atendimentos causadas pelos fogos de artifício no Brasil nos últimos anos. “Os atendimentos hospitalares decorrentes de fogos dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras; 20% por lesões com lacerações e cortes e 10% por amputações dos membros superiores, lesões de córnea ou perda de visão, lesões do pavilhão auditivo ou perda da audição, e 15% das queimaduras resultam em óbito”, informa.

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)