EPTC: Vereadores recebem reclamações sobre multas e recursos
O vice-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Mário Manfro (PSDB), acompanhado de outros parlamentares, recebeu na tarde de quarta-feira (14/4) grupo formado por dois procuradores de Justiça, um advogado e um engenheiro. Eles vieram protestar contra a forma com que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) vem agindo em relação a aplicação de multas de trânsito em Porto Alegre. Ainda evidenciaram que não estavam a serviço de cargos ou funções, mas apenas na condição de cidadãos em busca de melhorias para todos.
Impulsionados pelas próprias experiências de terem sido multados repetidamente pelos agentes de trânsito e de não terem, segundo eles, seus recursos de defesa sequer lidos pela EPTC, vieram buscar apoio dos vereadores para normatizar a postura dos agentes e a interpretação da Lei, disseram.
É impossível, o sujeito se defender das multas; não está existindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, disse Roberto Bandeira Ferreira, um dos procuradores de Justiça, questionando a existência de interesses arrecadatórios da EPTC. Bandeira ainda foi taxativo ao dizer que a lei deve ser aplicada com rigor aos infratores, mas todos devem ter direito mínimo de defesa.
Também contando experiências quanto a aplicação de multas descabidas, o advogado Omar Ferri disse esperar que desse encontro com os vereadores nasça um movimento pela melhoria nesse processo para que o cidadão não seja atropelado. Bandeira e Ferri estiveram acompanhados do também Procurador de Justiça, Antônio Carlos Bastos, e do engenheiro e empreeendedor Adonis Osellame.
O assunto será encaminhado à Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), e discutido na próxima reunião da Mesa Diretora, disse o vice-presidente da Casa, Mário Manfro.
O grupo foi recebido pelos parlamentares no Salão Nobre Dilamar Machado, e a reunião, proposta pelos vereadores Bernardino Vendruscolo (PMDB) e Dr. Thiago Duarte ( PDT), também contou com a presença do vereador José Ismael Heinen (DEM) e dos vereadores integrantes da Cuthab, Paulinho Rubem Berta (PPS), Alceu Brasinha (PTB) e João Pancinha (PMDB).
Ana Madeira (reg. prof. 4875)
Impulsionados pelas próprias experiências de terem sido multados repetidamente pelos agentes de trânsito e de não terem, segundo eles, seus recursos de defesa sequer lidos pela EPTC, vieram buscar apoio dos vereadores para normatizar a postura dos agentes e a interpretação da Lei, disseram.
É impossível, o sujeito se defender das multas; não está existindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, disse Roberto Bandeira Ferreira, um dos procuradores de Justiça, questionando a existência de interesses arrecadatórios da EPTC. Bandeira ainda foi taxativo ao dizer que a lei deve ser aplicada com rigor aos infratores, mas todos devem ter direito mínimo de defesa.
Também contando experiências quanto a aplicação de multas descabidas, o advogado Omar Ferri disse esperar que desse encontro com os vereadores nasça um movimento pela melhoria nesse processo para que o cidadão não seja atropelado. Bandeira e Ferri estiveram acompanhados do também Procurador de Justiça, Antônio Carlos Bastos, e do engenheiro e empreeendedor Adonis Osellame.
O assunto será encaminhado à Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), e discutido na próxima reunião da Mesa Diretora, disse o vice-presidente da Casa, Mário Manfro.
O grupo foi recebido pelos parlamentares no Salão Nobre Dilamar Machado, e a reunião, proposta pelos vereadores Bernardino Vendruscolo (PMDB) e Dr. Thiago Duarte ( PDT), também contou com a presença do vereador José Ismael Heinen (DEM) e dos vereadores integrantes da Cuthab, Paulinho Rubem Berta (PPS), Alceu Brasinha (PTB) e João Pancinha (PMDB).
Ana Madeira (reg. prof. 4875)