Escola do Legislativo realiza seminário Eleições 2010
A Câmara Municipal de Porto Alegre, juntamente com a Escola do Legislativo Julieta Battistioli, o Tribunal Regional Eleitoral do RS e o Instituto de Pesquisa Gianelli Martins, promoveu, na tarde desta sexta-feira (21/5), o seminário Eleições 2010. O evento, realizado no Plenário Otávio Rocha, teve o objetivo de esclarecer as normas estabelecidas pela justiça eleitoral e adequações a serem consideradas pelos gestores e entes públicos durante o período de campanha, destacando os aspectos mais relevantes do processo eleitoral de outubro deste ano, quando deverão ser escolhidos novos governadores, senadores e deputados estaduais e federais.
Compuseram a mesa de abertura do Seminário o presidente da Câmara, vereador Nelcir Tessaro (PTB), o presidente da Escola do Legislativo, vereador Sebastião Melo (PMDB), o desembargador Alfredo Guilherme Englert e o representante do Instituto de Pesquisa Gianelli Martins, Pedro Henrique Poli Figueiredo. Prestigiaram o evento os vereadores Adeli Sell (PT) e Haroldo de Souza (PMDB).
Melo salientou a importância do trabalho da Escola do Legislativo, criada pela vereadora Maria Celeste (PT) quando presidiu a Câmara: É uma escola nova, porém tem contribuído muito com esta Casa. Tessaro (PTB) afirmou que o tema das eleições de 2010 é o mais importante do momento, mais do que a Copa do Mundo.
Painéis
Conduziu os trabalhos o jornalista Cláudio Britto, acompanhado na mesa pelo jornalista Armando Burd. Foram abordados cinco temas que envolvem o pleito eleitoral deste ano. O primeiro painel, apresentado pela juíza do TRE/RS Lúcia Liebling Kopittke, tratou do Direito Eleitoral e das garantias para o exercício da cidadania.
Em seguida, o ex-presidente do TRE/RS Alfredo Englert falou sobre os aspectos da legislação eleitoral que envolvem a conduta de agentes públicos e dos candidatos que ocupam cargos públicos. O objetivo da lei eleitoral é a igualdade formal entre os candidatos. Dentro desta casa legislativa, no que se refere a candidaturas, a Mesa Diretora é que vai controlar os espaços onde serão feitas as propagandas eleitorais, explicou. Quanto ao uso do espaço físico dos gabinetes, Englert disse que os vereadores candidatos podem até receber pessoas e falar da sua candidatura, mas a estrutura não pode ser transformada em comitê eleitoral.
No terceiro painel, Meios de Comunicação e a Mídia Vinculada aos Órgãos Públicos, o assessor de Comunicação Social do TRE/RS, Renato Sagrera, explicou as novidades da legislação relativas à campanha na Internet, mídia impressa e rádio e televisão. O período de veiculação do horário eleitoral gratuito em rádio e televisão será de 17 de agosto a 30 de setembro, sendo que um terço do tempo será dividido igualitariamente entre os partidos que tiverem candidato e dois terços serão divididos de forma proporcional ao número de representantes na Câmara Federal.
As modificações na propaganda gratuita de televisão para este ano são a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e legendas, a proibição da chamada trucagem - o uso de efeitos de áudio e vídeo - com intenção de ridicularizar candidatos. Está proibida ainda a montagem, que é a junção de registros de áudio ou vídeo com o objetivo de prejudicar candidatos.
Quanto à campanha na Internet, liberada a partir de 5 de julho, Sagrera explicou que será permitida a propaganda em site do candidato, com endereço comunicado à justiça eleitoral e com o uso de provedor brasileiro. Está vedada, no entanto, qualquer propaganda paga na Internet. Sagrera informou que todas as novas regras para campanha estão no Twitter do TRE.
No painel As prestações de Contas no Processo Eleitoral, Herbert Miranda, coordenador de Auditoria do TRE/RS, explicou as regras para a aprovação das contas de campanha dos candidatos. Encerrando os painéis, Geraldo Costa da Camino, procurador-geral do Ministério Público de Contas/RS, fez exposição sobre a atuação do Ministério Público no processo eleitoral.
Carla Kunze (reg. prof. 13515)
Ouça: Seminário na Câmara esclarece regras eleitorais