Estudantes pedem Audiência Pública para discutir projeto da meia passagem

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein (PMDB), recebeu na manhã desta quinta-feira (03/5) a presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), Vitória da Silva, e representantes de outras entidades estudantis para discutir sobre o projeto de lei do Executivo 13/17 que restringe o meio passe a estudantes que comprovem até três salários mínimos como renda familiar. Segundo a representante, essa restrição pode ampliar a evasão escolar, cerceando o direito de acesso à educação e retirando oportunidades de qualificação para a juventude em Porto Alegre. “Não podemos permitir que isso ocorra, pois viemos até esta Casa para entregar um documento ao presidente da Câmara com os seis principais itens que identificamos serem problemáticos neste projeto do Executivo e pedir para que o Legislativo realize uma Audiência Pública sobre o tema”, ressalta.

As questões indicadas pela estudante são as seguintes: a comprovação de renda, que muitas vezes é dificultosa; a retirada do meio passe de vestibulandos e de quem realiza curso profissionalizante; que o estudante tenha o direito de escolher onde fazer a carteirinha escolar; que não tenha limitado o número de passagens disponíveis; e a revogação da legislação existente. “Retirar isenções e dificultar o acesso ao transporte público, principalmente de estudantes, conforme prevê o pacote do Executivo, reduzirá ainda mais o número de passageiros. A restrição ao meio passe irá provocar outros problemas, como evasão escolar e redução do acesso à educação, e não resolverá o caos do transporte público”, completa.

Legislativo

Nagelstein compartilhou da luta dos estudantes e ressaltou que irá encaminhar o pedido da Audiência Pública na Câmara. “Defendo o avanço e as mudanças que beneficiem a nossa população, porém, devemos conservar o direito de homens e mulheres que buscam por seus direitos. Nesta luta está a política estudantil que pede uma qualidade de educação para todos. Acho justo a gratuidade para os estudantes, pois é uma conquista. Só não concordo em 36% de gratuidade para todos, aí deve-se avaliar quem realmente precisa e não tem condições de custear seu transporte”.

O vereador André Carús, que também participou da reunião, destacou que a Audiência Pública irá esclarecer a dificuldade que o projeto propõe. “A Câmara recebeu um pacote de projetos enviados para o Legislativo para que sejam apreciados com urgência, talvez tenhamos restrições de levar ao plenário a discussão do meio passe, por isso da importância da Audiência”, explica o vereador.

Participaram da reunião cerca de 40 estudantes e representantes da União Gaúcha dos Estudantes (UGES), da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (UMESPA), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE Livre), de Grêmios Estudantis e de Conselhos de Pais e Mestres (CPM's). 

JUCIS

Nagelstein também recebeu hoje em seu gabinete o presidente da Junta Comercial, Indústria e Serviços do Rio Grande do Sul (JUCIS), Itacir Amauri Flores, para uma visita cortesia. Na oportunidade, Flores se colocou à disposição para fomentar futuras parcerias com o Legislativo. Nagelstein retribuiu a cortesia dizendo que “a Câmara estará sempre pronta para receber uma instituição tão importante como a JUCIS”. A Junta dispõe de informações e serviços relacionados ao registro de atividades ligadas a sociedades empresariais.

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)