Ex-prefeito João Dib critica proposta de PPP para o Dmae

Ex-prefeito, ex-vereador e ex-diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), por duas ocasiões, João Antônio Dib criticou, nesta terça-feira (19/12), o projeto de lei tramitando na Câmara Municipal para abrir os serviços da autarquia para a iniciativa privada. “O Dmae não precisa de parcerias público privadas”, afirmou Dib, em reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh).

Ao pedir que os projetos não sejam aprovados, Dib disse que o Dmae tem toda a condição de cumprir sua demanda e que a implantação do tratamento de esgoto cloacal na cidade está correta e no ritmo adequado. Conforme Dib, engenheiro por formação e duas vezes diretor-geral do DEP, em administrações diferentes, é impossível implementar o saneamento de maneira simultânea numa cidade porque seria necessário abrir buracos em todos os pontos da cidade ao mesmo tempo. 

Dib questionou ainda qual seria o destino do corpo técnico do departamento formado por profissionais de carreira do município com estabilidade funcional. “Não me venham com essa história de PDV”, disparou Dib. “O prefeito está errado”, emendou Dib.

Para o presidente da Cedecondh, Cassiá Carpes também (PP), o tema da privatização do Dmae está relacionado com a estratégia do prefeito em fazer passar na Câmara o aumento do IPTU, a mudança nos regimes de trabalho dos servidores e o parcelamento dos salários. 

No mesmo tom, a vereadora Mônica Leal, igualmente do PP, esclareceu que o tema do saneamento não é sua área pois é jornalista, mas vem pesquisando na imprensa, inclusive nos sites de notícia internacionais, o debate sobre a privatização e a reestatização dos serviços sanitários. Conforme Mônica Leal, Paris e Berlim, por exemplo, estão numa lista de mais de 400 cidades, as quais realizaram a experiência da privatização e estão reassumindo os serviços porque a experiência não funcionou.

Alex Fraga (PSOL) alertou que o repasse das competências do Dmae transfere o conhecimento produzido por seus funcionários para gestores privados, tais como o sistema de georreferenciamento de toda a tubulação de distribuição de água e de esgoto, produzido ao longo de décadas pelas equipes da autarquia. Fraga salientou que cada estação de tratamento é uma usina de produção de biogás em potencial. Marcelo Sgarbosa (PT) afirmou que, se fosse possível, “o Marchezan privatizaria o Dmae por decreto”. Para o vereador, a divergência do prefeito Nelson Marchezan Júnior com o modelo de gestão é ideológica e passa ao largo do debate técnico. 

Gilson Padeiro (PPS) disse que mora no extremo-sul da cidade, onde praticamente inexiste saneamento, por conta da distância, mas que, mesmo assim, a distribuição de água e os outros serviços do Dmae são percebidos pela população. “O cloacal, todo mundo sabe, termina em fossas e sumidouros”, acrescentou. Também participou da reunião o vereador João Bosco Vaz (PDT).

Argumentos

Também se manifestaram alguns funcionários do Dmae e sindicalistas. O diretor de Desenvolvimento e Gestão Marco Faccin não vê qualquer razão para alterar o status da instituição. Segundo ele, nunca houve queda de arrecadação, pois o Dmae é superavitário e não deve nada ao caixa único do município.

O procurador da autarquia Eduardo Boese afirmou que estão querendo promover uma política que está sendo revista. “Querem fazer a gente ir a um lugar para onde os outros estão voltando”, resumiu o procurador. Na opinião do coordenador do núcleo sindical do Dmae, Alexandre Dias de Abreu, a “grande falha do governo é querer alterar o modelo de gestão municipal sem dialogar com sociedade”. Conforme o sindicalista, foi solicitada a abertura de um grupo de trabalho para debater o que o governo realmente pretendia ainda no começo da atual administração. Nunca houve uma resposta.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)