Executivo amplia mandato de conselheiros do Fundeb

A Câmara Municipal de Porto Alegre, aprovou, na sessão desta segunda-feira (26/11), projeto de lei do Executivo alterando a lei que criou o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto prevê que os titulares do Conselho do Fundeb, cujo mandato é atualmente de dois anos, possam ser reconduzidos ao cargo pelo menos uma vez. O Executivo alega que seu objetivo é garantir a continuidade dos projetos em andamento, lembrando que a legislação federal permite a recondução dos conselheiros por igual período, ou seja, por mais dois anos.

Texto:   Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição:  Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Ouça: Aprovada reeleição de conselheiros da educação básica em Porto Alegre