Comissão divulga propostas para ajudar creches conveniadas

A Comissão Especial de Estudo das Verbas para Creches Comunitárias de Porto Alegre (Comcreches), da Câmara Municipal, divulgou, na manhã desta quarta-feira (21/10), uma lista preliminar de 14 demandas apresentadas pelas entidades conveniadas e por vereadores, para as quais serão buscados encaminhamentos. O presidente da Comcreches, vereador Airto Ferronato (PSB), garantiu que a intenção é trabalhar pela concretização dessas e de outras propostas para que sejam solucionadas dificuldades das instituições decorrentes da escassez de recursos. 

Ferronato lembrou que, neste mês, a Câmara aprovou uma das demandas: uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) destinando, ao Funcriança, recursos excedentes da Câmara devolvidos ao Executivo nos finais de ano. Segundo o vereador, a emenda original foi modificada, determinando que 70% desses recursos irão para o Funcriança e 30% para o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. “O Funcriança não receberá 100% das verbas devolvidas, mas a aprovação da emenda foi uma conquista”, afirmou.

O presidente destacou, na lista de demandas, a solicitação de audiência no Ministério da Educação para buscar a filantropia de todas as creches conveniadas. Segundo ele, se a filantropia for obtida, haverá "um grande ganho" com a diminuição dos tributos pagos à União. Entre outros itens, o vereador citou o pedido para incluir a totalidade das creches no censo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O cadastramento de todos poderá gerar recursos de R$ 18 milhões”, acrescentou.

A importância de algumas propostas foram reiteradas na reunião. Representantes de entidades defenderam a cobrança de ajuda de custo dos pais ou responsáveis das crianças. Hoje, por lei e determinação do Ministério Público (MP), não é permitido às creches conveniadas cobrar taxa de manutenção dos familiares. No entanto, de acordo com algumas instituições, há pais ou responsáveis que poderiam contribuir. Como contou Jussara Cabeda, do Jardim Renascença, alguns deles até automóvel possuem, mas exigem isenção.

Luiz Alberto Mincarone, do Fórum das Entidades, apresentou estudo com “dados preocupantes" sobre os repasses da prefeitura às entidades conveniadas. De acordo com ele, uma creche com 117 crianças, em Porto Alegre, recebe cerca de R$ 28 mil. “Mas a prefeitura de Belo Horizonte repassa mais de R$ 41 mil a uma creche do mesmo padrão, ou 42% a mais do que o Executivo da capital gaúcha”, afirmou. Já em São Paulo (SP) o repasse ultrapassa R$ 61 mil para o mesmo tipo de creche, ou 112% a mais que Porto Alegre. Na sua opinião, os dados demonstram que o Município não valoriza a Educação Infantil.

Pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o assessor técnico Rogério Portanova Leal pediu à Câmara que divulgue a existência de lei, aprovada na gestão do ex-prefeito José Fogaça, que estimula a doação ao Funcriança, por parte dos funcionários, de valores do Imposto de Renda. “A Casa pode incentivar os servidores a fazer isso”, disse. Ele calcula que mais de R$ 4 milhões poderiam entrar caso todos doassem.

Ramiro Tarragô, gestor financeiro da Secretaria Municipal de Educação (Smed), disse que o Executivo reconhece o déficit e as dificuldades das creches. "Estamos tentado construir a melhor forma de atendimento possível", garantiu. Leal disse que o Município busca a inclusão de todas as creches no Fundeb, mas algumas instituições ocupam prédios inadequados à Educação Infantil. "Estamos vendo caso a caso para buscar saídas", informou. Tarragô afirmou que a Smed quer discutir uma forma de aumentar o Plus Berçário (verba extra para os bebês). Afirmou ainda que analisará mais detidamente os dados apresentados por Mincarone. 

Jussara Cony (PCdoB) disse que foi preciso mudar a emenda do Funcriança para garantir sua aprovação. Ela reforçou a necessidade de uma reunião interna da Comcreches para articular a resolução das demandas. Para a vereadora, outra questão fundamental é articular reunião com o Executivo para aplicação de emenda popular de 2014. "Temos de vencer essa questão neste ano financeiro. A Educação Infantil é estratégica, porta de entrada para a formação das pessoas", frisou.

Sofia Cavedon (PT) sugeriu a criação de grupo de trabalho entre Câmara, Executivo e entidades para fazer o diagnóstico das creches: "Ver o que falta e destinar os recursos para adequá-las". Na sua opinião, é imprescindível centrar na inclusão das creches conveniadas no Fundeb e fez mais duas propostas: criar uma nova emenda popular voltada para o Plus Berçário, "que tem maior gasto", e pedir que cada creche informe quantas crianças têm atendimento gratuito. "Temos de obrigar o Município a pagar as vagas gratuitas requisitadas. Não há outro jeito."

 

O relator da comissão, Cassio Trogildo (PTB), reforçou a ideia de rediscussão do modelo atual de conveniamento. "Hoje esse modelo não cobre todas as despesas", esclareceu. Ele ainda reclamou do MP, que não compareceu a nenhuma reunião da Comcreches, mesmo tendo sido convidado. "É fácil dizer que não pode cobrar taxa dos pais ou responsáveis, mas como dar comida para as crianças?", indagou.

Na próxima semana, como informou o presidente da Comcreches, a reunião será interna, para que os vereadores façam um balanço aprofundado do que já foi trabalhado e definam as próximas ações. Também participaram do encontro de hoje os vereadores Prof. Alex Fraga (PSOL), Mônica Leal (PP) e Bernardino Vendruscolo (PROS), além de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (Smpeo).