Executivo sugere ampliar mandato de conselheiros do Fundeb

Começou a ser discutido pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quarta-feira (1/8), Projeto de Lei do Executivo alterando a lei que criou o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O atual projeto permite que o titular do Conselho Municipal do Fundeb, permaneça durante dois anos no cargo sem direito a recondução. O que o Executivo sugere é a recondução dos membros, garantindo desta maneira, a continuidade dos projetos em andamento, lembrando que a legislação federal permite a recodução de um conselheiro por igual período, ou seja, por mais dois anos.

Texto: Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)