Executivo garante que não haverá despejo no Recanto dos Gaudérios

As 130 famílias moradoras do Recanto dos Gaudérios não serão despejadas da área que ocupam na altura do número 305 da Rua Ventura Pinto, no Bairro Belém Velho. A garantia foi dada nesta terça-feira (17/5) à tarde por Sandro Ribeiro, da Secretaria Municipal de Governança, e pelo superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Demhab, Luiz Carlos Severo da Silva, durante reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Segundo eles, a garantia havia sido dada pelo secretário de Articulação Política e Governança Local, Cézar Busatto. No dia 26 de abril, o juiz Paulo César Fillipon emitiu mandado determinando a reintegração de posse, "autorizado o uso de força policial, se necessário". Preocupadas com o possível despejo iminente, as famílias pediram à Cuthab que intermedeie as tratativas sobre o problema.

De acordo com o presidente da Cuthab, vereador Pedro Ruas (PSOL), ficou acertada uma reunião na comunidade no dia 23 de maio, para tratar do assunto, e outra deverá ser agendada com a Governança Local. Para os representantes da prefeitura, o despacho emitido pelo juiz não significa que as famílias tenham de ser removidas imediatamente, a negociação pode ser aberta.

Preservação

Severo alertou que a área ocupada no Recanto não tem frente para logradouro público. E sendo Área de Preservação Permanente (APP), exige alteração do regime urbanístico por meio de projeto de lei para se proceda a regularização fundiária. "Não se pode fazer obras em áreas de preservação."

Neuza Helena de Abreu, presidente da Associação de Moradores do Recanto dos Gaudérios, apelou para que o poder público busque uma saída para evitar o despejo. "Estamos com a corda no pescoço." O líder comunitário Juarez Bueno observou que o representante do Demhab, Luiz Severo, havia alertado que a verba gravada para o Recanto no Orçamento Participativo (OP) se destinava a obras de infraestrutura e não para compra de área.

Já o delegado do OP pelo Recanto dos Gaudérios, Enilson Gambarra da Silva, mais conhecido como Toco, lembrou que a comunidade havia sido contemplado ainda em 2007 pelo Plano de Investimentos da prefeitura, onde estava prevista a compra de área para o reassentamento das famílias. O mesmo, segundo Toco, aconteceu no período entre os anos 2008 e 2011. "Não queremos nada de graça, mas é preciso que a prefeitura compre a área."

Negociação

Pedro Ruas observou que o Código Civil protege a propriedade. Ele sugeriu que o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) requeira à Justiça um prazo de pelo menos 90 dias para abrir negociação com o proprietário do imóvel, o síndico da massa falida Marsiaj Oliveira. "Esta empresa faliu porque vivia da especulação, não tinha nenhum interesse social", disse Ruas. Segundo ele, 30 bancos privados são proprietários atualmente da massa falida.

O advogado Bruno Scheidemandel, assessor jurídico da Associação de Moradores, afirmou que o caso "não se trata de grilagem", como teria interpretado o tribunal. De acordo com Scheidemandel, é preciso que o Demhab intervenha no processo pedindo a sustação do despejo e um prazo para negociação com o síndico da massa falida, o Judiciário e o Ministério Público.

"A comunidade foi ao OP e garantiu recursos, mas até hoje não foi contemplada", disse o advogado. Vice-presidente da Cuthab, o vereador Engenheiro Comassetto (PT) alertou a comunidade precisa garantir que o recurso gravado no OP seja priorizado pela prefeitura para ser aplicado na área.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

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