Executivo pede alienação de imóvel do Dmae
Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre começaram a discutir, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/11), projeto de lei do Executivo que tem como finalidade viabilizar a desafetação e a alienação do imóvel situado na Rua Paulo Maciel, registrado sob o número 46.772, no Registro de Imóveis da 3ª Zona desta capital, de propriedade do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
Segundo o prefeito José Fortunati, trata-se de imóvel desativado e inoperante há mais de dez anos, sem previsão de aproveitamento futuro pelo Dmae, onde existia a Estação de Tratamento de Esgotos cloacal COHAB Cavalhada, que atendia a região sul da capital. "A permanência de tal situação apenas onera os cofres públicos, tendo em vista a permanente necessidade de manutenção e de segurança, bem como a de impedir eventuais ocupações irregulares, sendo que, a respectiva alienação deste próprio dominial, ao contrário, potencializará a receita que deverá ser acrescida aos investimentos em serviços de fornecimento de água potável e de saneamento básico no Município de Porto Alegre", explica Fortunati.
O imóvel descrito foi avaliado pela Unidade de Avaliação de Imóveis (UAI), da Célula de Gestão Tributária (CGT), da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), em 6 de maio de 2013, com valor
estimado em R$ 570.450,00.
Texto: Luciano Victorino (estagiário de Jornalismo)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)