Aprovado projeto de alienação de imóvel do Dmae

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram, na sessão desta quarta-feira (27/4), o projeto de lei do Executivo que tem como finalidade viabilizar a desafetação e a alienação do imóvel situado na Rua Paulo Maciel, registrado sob o número 46.772, no Registro de Imóveis da 3ª Zona da Capital, de propriedade do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A emenda 1 previa o uso do terreno para construção de uma Unidade Básica de Saúde, mas a proposta foi rejeitada.

Segundo o prefeito José Fortunati, trata-se de imóvel desativado e inoperante há mais de dez anos, sem previsão de aproveitamento futuro pelo Dmae, onde existia a Estação de Tratamento de Esgotos cloacal Cohab Cavalhada, que atendia a região sul da Capital. "A permanência de tal situação apenas onera os cofres públicos, tendo em vista a permanente necessidade de manutenção e de segurança, bem como a de impedir eventuais ocupações irregulares, sendo que a respectiva alienação deste próprio dominial, ao contrário, potencializará a receita que deverá ser acrescida aos investimentos em serviços de fornecimento de água potável e de saneamento básico no Município de Porto Alegre", explica.

O imóvel descrito foi avaliado pela Unidade de Avaliação de Imóveis (UAI), da Célula de Gestão Tributária (CGT), da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), em 6 de maio de 2013, com valor

estimado em R$ 570.450,00.