Executivo pede autorização para empréstimo visando à Copa

Os vereadores de Porto Alegre começaram a analisar, no período de Discussão Preliminar de Pauta da sessão desta quarta-feira (26/5), projeto de lei do Executivo que autoriza o governo municipal a contratar empréstimo até o limite de R$ 484.400.000,00 com a Caixa Econômica Federal (CEF). Os recursos serão destinados à execução do Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), do Ministério das Cidades.

Na Exposição de Motivos anexada ao projeto, o prefeito José Fortunati lembra que a Capital sediará jogos da Copa do Mundo de Futebol em 2014. Ele lembrou que a União, o Estado e o Município celebraram um acordo de responsabilidade para viabilizar a infraestrutura para o evento, executando e custeando diversas obras de melhorias em Porto Alegre.

Conforme prevê a proposta, a contrapartida do Município na execução do Programa será de R$ 53.315.789,47, tendo como garantias o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Produção de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O projeto ainda terá de passar por mais uma sessão de Discussão Preliminar de Pauta e pelas comissões permanentes da Câmara. Somente após essa tramitação voltará ao plenário para votação.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)