Executivo propõe prorrogar estrutura da Secretaria de Turismo

Projeto de Lei do Executivo que altera o artigo 13 da Lei nº 10.226, de 10 de outubro de 2007, que criou a Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR), tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre. O projeto prevê o Programa Municipal de Turismo (PMT) com a renovação de cargos em comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs) a serem lotados na SMTUR. A proposta também extingue o Gabinete de Turismo (GTUR) junto ao Gabinete do Prefeito, e prorroga os cargos em comissão lotados naquele gabinete.
 

De acordo com o Executivo, se faz necessária a alteração funcional já que, por razões orçamentárias na época da sua criação, a Secretaria Municipal de Turismo apresentou-se com uma estrutura de funcionamento extremamente enxuta para os padrões adequados. Revela que são 16 CCs e duas FGs. “Esta estrutura há algum tempo tem se mostrado precária para elaboração e gestão de projetos, o que tem levado seu corpo técnico à exaustão”, justifica o prefeito José Fortunati, alegando que qualquer alteração na equipe, quer por substituição, quer por redução, “comprometerá de maneira irreparável os projetos e programas forjados com muita dedicação por estes poucos e valiosos colaboradores”.
 

O prefeito conclui que desde a última alteração da referida lei, a SMTUR vem tentando readequar, sem êxito, a sua estrutura funcional, sendo possível serem solucionadas, em parte, com a adequação proposta.