Prefeitura quer extinguir e criar cargos e FGs na Fasc
O projeto de lei do Executivo que visa à reestruturação do quadro funcional da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), por meio da extinção e da criação de cargos e Funções Gratificadas (FGs), entrou em Discussão Preliminar de Pauta na sessão desta quarta-feira (18/11) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Segundo o prefeito José Fortunati, o projeto tem o objetivo de adequar a Fasc ao Sistema Único da Assistência Social (Suas), criado por decreto federal em 2011, da qual a instituição faz parte, unindo esforços junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para implementá-lo da melhor forma.
Como explica o prefeito, para a readequação do quadro de pessoal da Fasc às exigências da Política Nacional de Assistência Social e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos, foram necessárias modificações no quadro de FGs e CCs. De acordo com ele, os cargos de diretor técnico e diretor administrativo não possuíam formalização, o que se pretende regularizar através da criação do cargo de diretor (CC8). Fortunati informa ainda que os cargos celetistas estão em extinção na Fasc, seguindo a Lei 7.414, de 14 de abril de 1994, que garante a seus detentores todos os direitos e garantias inerentes ao cargo ocupado.
668 cargos efetivos
O projeto em tramitação extingue 47 FGs, 47 CCs e 81 cargos de monitor e cria 141 FGs, 43 CCs e 668 novos cargos efetivos na Fasc, envolvendo a mudança de nomenclatura de postos de trabalho existentes. Serão extintas as FGs dos cargos de assistente D, coordenador D, gerente D, chefe de área, assistente E, secretário de conselho, assistente F e gerente F. Serão criadas as FGs de diretor, coordenador, coordenador de serviço, assessor, chefe de área, supervisor regional, assistente de serviço e assistente/referência.
Serão extintos os CCs de assistente D, coordenador D, gerente C, coordenador B, assistente B (verba de representação), assistente B - chefe de gabinete, vice-presidente (verba de representação) e diretores. Serão criados CCs de assessor, articulador regional, coordenador, coordenador de assessoria, coordenador (verba de representação), assessor jurídico (verba de representação), chefe de gabinete, diretor e vice-presidente (verba de representação). Sobre a verba de representação, atesta o projeto, não incidirão outras vantagens.
Acolhimento
Com a aprovação do projeto, o quadro funcional da Fasc ficará composto de 982 cargos de provimento efetivo e 154 celetistas, para atuarem nos seguintes grupos: Grupo de Apoio, Grupo Auxiliar Técnico, Grupo Técnico Administrativo, Grupo Técnico em Educação,
Grupo Técnico Social, Grupo Técnico Profissional e Grupo de Assessoramento Jurídico.
Na exposição de motivos da proposta, Fortunati também informa que a rede de serviços de acolhimento institucional própria do Município para crianças e adolescentes conta com 10 abrigos residenciais e três casas especiais, das quais uma em processo de implantação. Segundo o prefeito, a rede de serviços de acolhimento institucional própria para a população adulta é composta por dois abrigos para indivíduos e um a ser implantado; um abrigo para família e um a ser implantado; um albergue com previsão de reordenamento para dois; e quatro repúblicas a serem implantadas, bem como duas casas-lares para idosos.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)