Executivo quer manter CCs na SMTUR até 2013

Projeto de lei do Executivo que prorroga até 31 de dezembro de 2013 a manutenção de cargos em comissão (CCs) na Secretaria Municipal do Turismo começou a ser debatido nesta quarta-feira (13/12) pela Câmara Municipal de Porto Alegre em período de Discussão Preliminar de Pauta. Pela legislação que criou a SMTUR, tais cargos deveriam ser extintos após realização de concurso público, que ocorreu em 2008. Mesmo com concurso, porém, o Executivo justifica que houve aumento na demanda de tarefas do órgão, o que, segundo o prefeito, exige a permanência dos CCs na secretaria. Conforme o projeto, serão mantidos nove CCs. Pela lei hoje em vigor, tais cargos têm de ser extintos em 31 de dezembro de 2011.

"Ao dispor sobre a criação da SMTUR a lei nº 10.266, de 2007, por razões orçamentárias na época, apresentou-se com uma estrutura de funcionamento extremamente enxuta para os padrões de secretaria, 16 CCs e duas FGs. Esta estrutura há algum tempo tem se mostrado precária para elaboração e gestão de projetos, o que tem levado seu corpo técnico a exaustão. Assim a alteração na equipe, quer por substituição, quer por redução, comprometerá de maneira irreparável os projetos e programas forjados com muita dedicação por estes poucos e valiosos colaboradores."