Executivo propõe reestruturação das Áreas de Interesse Cultural

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre começaram a analisar, na tarde desta quarta-feira (8/8), durante o período de Discussão Preliminar de Pauta da sessão ordinária, o projeto de lei complementar do Executivo que prevê a reestruturação, delimitação, identificação e detalhamento das Áreas de Interesse Cultural (AICs) e das Áreas de Ambiência Cultural (AACs) da cidade. A alteração dá-se em cima das delimitações definidas pela Lei Complementar 434 de 1999 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental), alterando o anexo 3, inclusive com definição de regime urbanístico.

Texto: Ester Scotti (reg. prof. 13387)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)