Executivo quer autorização para receber área do TJ
A Câmara Municipal começou a discutir, na sessão plenária desta quarta-feira (23/9), projeto de Lei do Executivo que autoriza o município de Porto Alegre a receber áreas de propriedade do Tribunal de Justiça localizadas no bairro Santana em dação pela concessão de índices construtivos das reservas municipais de solo criado.
A cooperação com as esferas administrativas do governo estadual é ação permanente da atual administração municipal, principalmente quando vislumbra maiores benefícios à sociedade porto-alegrense, diz o prefeito Fogaça, que em dezembro de 2008 firmou Termo de Compromisso com o objetivo de viabilizar a aprovação de projetos de ampliação da estrutura do Judiciário estadual em Porto Alegre.
Segundo a exposição de motivos do Projeto, para a aprovação da construção do novo Foro Cível (Av. Manoelito de Ornelas, 50) e do anexo do Tribunal de Justiça (Av. Borges de Medeiros, 1565), são necessários 43 mil metros quadrados de índices construtivos provenientes do solo criado que, somados aos índices originais dos terrenos onde serão executadas as obras, permitirão a instalação de prédios com áreas construídas suficientes para atender aos propósitos de qualificação dos serviços do Judiciário.
Pela estimativa da Secretaria de Planejamento Municipal (SPM), o valor da totalidade de índices de solo criado é compatível com o valor avaliado do imóvel ofertado pelo TJ ao município - uma área de mais de 8 mil metros quadrados no quarteirão formado pelas ruas Santana, Venâncio Aires, Olavo Bilac e João Pessoa. O local seria destinado à instalação de depósitos da prefeitura em substituição a prédios que apresentam reduzido espaço de armazenagem e comprometimento das condições de salubridade dos estoques, diz o Executivo. A área deve servir ainda ao aperfeiçoamento dos sistemas de compras, estocagem e distribuição dos materiais que abastecem as diversas Secretarias municipais.
Carla Kunze (reg. prof. 13515)